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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2016

LEI MUNICIPAL Nº 364/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 364/2016

Lei nº 364 de 17 de novembro de 2016

Denominação de logradouro público Nicolau Miguel de Melo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICÍPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominado como Rua Nicolau Miguel de Melo a Rua Projetada 04, localizada no Bairro Santa Maria no Loteamento Serra dos Pinheiros, município de Monte das Gameleiras/RN.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte das Gameleiras/RN, em 17 de novembro de 2016.

RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1393, em 21 de novembro de 2016. Código identificador 906F7981: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.