GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CREDENCIAMENTO Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191201/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, inscrita no CNPJ nº 08.196.941/0001-54.
CONTRATADA: JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.538.799/0001-50.
OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) aos quantitativos anuais dos serviços previstos no contrato original, referentes à prestação de serviços de saúde por profissionais especializados, em regime de plantões e postos fixos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte das Gameleiras/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, e cláusula décima do contrato original.
VALOR DO ACRÉSCIMO (25%): R$ 508.402,50 (quinhentos e oito mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotações orçamentárias pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsão contratual e disponibilidade orçamentária do exercício.
VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos de vigência do contrato original, não implicando o presente aditivo em prorrogação contratual.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: JEFERSON RODRIGUES FELIX, pela CONTRATANTE, e RAUL ORLANDO JUSTIZ GONZALEZ, pela CONTRATADA.