GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 375/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 375/2017
ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizada a remuneração dos cargos de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, nos seguintes termos:
CARGOS
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Auxiliar de Serviços Gerais
02
R$ 937,00
Auxiliar de Apoio
01
R$ 937,00
Secretário
01
R$ 937,00
Agente Administrativo
01
R$ 937,00
Art. 2º - Fica atualizada a remuneração dos cargos de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, nos seguintes termos:
CARGO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Assessor Parlamentar
09
937,00
Tesoureiro
01
1.405,50
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
01
1.405,50
Assistente parlamentar e Redator de Atas
01
1.405,50
Chefe de Gabinete
01
1.405,50
Chefe de Computação e Informática
01
1.405,50
Controlador
01
2.500,00
Assessor Contábil
01
2.500,00
Assessor Jurídico
01
2.900,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2017.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, 22 de maio de 2017.
JAILTON FELIX DE PONTES
Prefeito Municipal