GABINETE DO PREFEITO · 25 de julho de 2022
ANEXO DA LEI 445-2022
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 445-2022
TOTAL DAS RECEITAS
2023
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2020
2021
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
16.466.277,88
20.095.928,52
18.090.514,43
19.466.370,27
21.305.724,95
22.371.011,19
23.489.561,75
Receita Tributária
281.144,22
323.174,02
540.000,00
580.000,00
429.332,72
450.799,36
473.339,32
Impostos
281.144,22
323.174,02
440.000,00
490.000,00
339.332,72
356.299,36
374.114,32
Taxas
-
-
50.000,00
50.000,00
50.000,00
52.500,00
55.125,00
Contribuições de Melhoria
-
-
50.000,00
40.000,00
40.000,00
42.000,00
44.100,00
Receita de Contribuições
-
-
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
Contribuições Sociais
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Econômicas
-
-
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
Demais contribuições
-
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
110.000,00
149.770,27
30.000,00
31.500,00
33.075,00
Aplicações Financeiras
-
-
110.000,00
19.870,27
30.000,00
31.500,00
33.075,00
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Aplicações Financeiras Diversas
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
129.900,00
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
10.000,00
-
-
-
-
Transferências Correntes
16.185.133,66
19.772.754,50
16.743.400,00
18.353.800,00
20.811.392,23
21.851.961,84
22.944.559,93
Cota-Parte do FPM
9.100.417,35
12.132.944,82
9.500.000,00
10.250.000,00
12.739.592,06
13.376.571,66
14.045.400,25
Cota-Parte do ICMS
1.462.621,10
1.736.029,78
1.800.000,00
1.600.000,00
1.822.831,27
1.913.972,83
2.009.671,47
Cota-Parte do IPVA
-
-
100.000,00
100.000,00
50.000,00
52.500,00
55.125,00
Cota-Parte do ITR
1.107,77
1.953,97
10.000,00
10.000,00
2.051,67
2.154,25
2.261,96
Transferências da LC 87/1996
-
-
-
-
-
-
-
Transferências da LC nº 61/1989
-
-
-
-
-
-
-
Transferências do FUNDEB
2.603.964,35
3.411.453,73
1.933.100,00
1.400.000,00
3.582.026,42
3.761.127,74
3.949.184,12
Outras Transferências Correntes
3.017.023,09
2.490.372,20
3.400.300,00
4.993.800,00
2.614.890,81
2.745.635,35
2.882.917,12
Outras Receitas Correntes
-
-
657.114,43
352.800,00
5.000,00
5.250,00
5.512,50
Multa e Juros de Mora
-
-
-
90.000,00
-
-
-
Indenizações e Restituições
-
-
20.000,00
262.800,00
-
-
-
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
637.114,43
-
5.000,00
5.250,00
5.512,50
RECEITAS DE CAPITAL
90.632,00
60.195,92
938.695,35
410.000,00
505.000,00
530.250,00
556.762,50
Operações de crédito
-
-
-
5.000,00
-
-
-
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
-
-
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.250,00
5.512,50
Receitas de Alienação de Invest. Temporários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Invest. Permanentes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Alienações de Bens
-
-
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.250,00
5.512,50
Transferência de Capital
90.632,00
60.195,92
460.000,00
400.000,00
450.000,00
472.500,00
496.125,00
Convênios
90.632,00
60.195,92
163.400,00
-
100.000,00
105.000,00
110.250,00
Outras Transferências de Capital
-
-
296.600,00
400.000,00
350.000,00
367.500,00
385.875,00
Outras Receitas de Capital
-
-
458.695,35
-
50.000,00
52.500,00
55.125,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES
1.963.548,84
2.589.146,52
2.186.000,00
2.186.000,00
2.718.603,85
2.854.534,04
2.997.260,74
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
1.963.548,84
2.589.146,52
2.186.000,00
2.186.000,00
2.718.603,85
2.854.534,04
2.997.260,74
TOTAL DAS RECEITAS
14.593.361,04
17.566.977,92
16.843.209,78
17.690.370,27
19.092.121,10
20.046.727,16
21.049.063,51
ESPECIFICAÇÃO
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2020
2021
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I)
16.466.277,88
20.095.928,52
18.090.514,43
19.466.370,27
21.305.724,95
22.371.011,19
23.489.561,75
Deduções (II)
1.963.548,84
2.589.146,52
2.186.000,00
2.186.000,00
2.718.603,85
2.854.534,04
2.997.260,74
Contribuição do Servidor RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.963.548,84
2.589.146,52
2.186.000,00
2.186.000,00
2.718.603,85
2.854.534,04
2.997.260,74
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)
14.502.729,04
17.506.782,00
15.904.514,43
17.280.370,27
18.587.121,10
19.516.477,16
20.492.301,01
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)
14.502.729,04
17.506.782,00
15.904.514,43
17.280.370,27
18.587.121,10
19.516.477,16
20.492.301,01
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)
14.502.729,04
17.506.782,00
15.904.514,43
17.280.370,27
18.587.121,10
19.516.477,16
20.492.301,01