GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2024
ANEXO DA LEI 476/2024
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 476/2024
TOTAL DAS RECEITAS
2025
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2022
2023
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES
R$ 27.902.343,19
R$ 27.033.957,21
R$ 20.954.821,10
R$ 29.378.546,04
R$ 30.424.422,28
R$ 31.489.277,06
R$ 32.591.401,76
Receita Tributária
549.600,70
1.173.433,77
R$ 609.000,00
R$ 669.864,73
R$ 693.711,91
R$ 717.991,83
R$ 743.121,55
Impostos
549.600,70
R$ 1.003.486,87
R$ 514.500,00
R$ 571.584,73
R$ 591.933,15
R$ 612.650,81
R$ 634.093,58
Taxas
R$ 65.529,03
R$ 52.500,00
R$ 54.600,00
R$ 56.543,76
R$ 58.522,79
R$ 60.571,09
Contribuições de Melhoria
R$ 104.417,87
R$ 42.000,00
R$ 43.680,00
R$ 45.235,01
R$ 46.818,23
R$ 48.456,87
Receita de Contribuições
14.006,09
3.767,75
R$ 31.500,00
R$ 14.566,33
R$ 15.084,89
R$ 15.612,86
R$ 16.159,31
Contribuições Sociais
R$ -
R$ -
R$ -
Contribuições Econômicas
R$ 14.006,09
R$ 3.767,75
R$ 31.500,00
R$ 14.566,33
R$ 15.084,89
R$ 15.612,86
R$ 16.159,31
Demais contribuições
R$ -
R$ -
R$ -
Receita Patrimonial
-
-
R$ 157.258,78
R$ 163.549,13
R$ 169.371,48
R$ 175.299,48
R$ 181.434,96
Aplicações Financeiras
-
-
R$ 157.258,78
R$ 163.549,13
R$ 169.371,48
R$ 175.299,48
R$ 181.434,96
Aplicações Financeiras de RPPS
R$ -
R$ -
R$ -
Aplicações Financeiras Diversas
R$ 157.258,78
R$ 163.549,13
R$ 169.371,48
R$ 175.299,48
R$ 181.434,96
Outras Receitas Patrimoniais
R$ -
R$ -
R$ -
Receita Agropecuária
R$ -
R$ -
R$ -
Receita Industrial
R$ -
R$ -
R$ -
Receita de Serviços
R$ -
R$ -
R$ -
Transferências Correntes
R$ 27.338.736,40
R$ 25.856.755,69
R$ 19.786.622,32
R$ 28.432.285,85
R$ 29.444.475,23
R$ 30.475.031,86
R$ 31.541.657,97
Cota-Parte do FPM
R$ 15.280.735,26
R$ 17.398.367,32
R$ 10.447.500,00
R$ 15.891.964,67
R$ 16.457.718,61
R$ 17.033.738,76
R$ 17.629.919,62
Cota-Parte do ICMS
R$ 2.030.940,09
R$ 2.512.842,32
R$ 1.680.000,00
R$ 2.112.177,69
R$ 2.187.371,22
R$ 2.263.929,21
R$ 2.343.166,73
Cota-Parte do IPVA
R$ 32.382,45
R$ 95.622,86
R$ 105.000,00
R$ 33.677,75
R$ 34.876,68
R$ 36.097,36
R$ 37.360,77
Cota-Parte do ITR
R$ 2.637,46
R$ 1.337,60
R$ 10.500,00
R$ 2.742,96
R$ 2.840,61
R$ 2.940,03
R$ 3.042,93
Transferências da LC 87/1996
R$ 2.978,72
R$ 3.368,77
-
R$ 3.097,87
R$ 3.208,15
R$ 3.320,44
R$ 3.436,65
Transferências da LC nº 61/1989
R$ 1.807,29
R$ -
R$ 10.500,00
R$ 1.879,58
R$ 1.946,49
R$ 2.014,62
R$ 2.085,13
Transferências do FUNDEB
R$ 5.759.875,32
R$ 2.754.766,74
R$ 1.750.000,00
R$ 5.990.270,33
R$ 6.203.523,95
R$ 6.420.647,29
R$ 6.645.369,95
Outras Transferências Correntes
R$ 4.227.379,81
R$ 3.090.450,08
R$ 5.783.122,32
R$ 4.396.475,00
R$ 4.552.989,51
R$ 4.712.344,14
R$ 4.877.276,19
Outras Receitas Correntes
-
-
R$ 370.440,00
R$ 98.280,00
R$ 101.778,77
R$ 105.341,02
R$ 109.027,96
Multa e Juros de Mora
94.500,00
R$ 98.280,00
R$ 101.778,77
R$ 105.341,02
R$ 109.027,96
Indenizações e Restituições
275.940,00
R$ -
R$ -
R$ -
Compensação entre Regimes RPPS
R$ -
R$ -
R$ -
Demais Receitas Correntes
R$ -
R$ -
R$ -
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 297.442,92
R$ 181.400,00
R$ 430.500,00
R$ 320.260,64
R$ 331.661,92
R$ 343.270,09
R$ 355.284,54
Operações de crédito
R$ 5.250,00
R$ 5.460,00
R$ 5.654,38
R$ 5.852,28
R$ 6.057,11
Amortização de empréstimos
R$ -
R$ -
R$ -
Alienações de Bens
-
-
R$ 5.250,00
R$ 5.460,00
R$ 5.654,38
R$ 5.852,28
R$ 6.057,11
Receitas de Alienação de Invest. Temporários
R$ -
R$ -
R$ -
Receitas de Alienação de Invest. Permanentes
R$ -
R$ -
R$ -
Outras Alienações de Bens
R$ 5.250,00
R$ 5.460,00
R$ 5.654,38
R$ 5.852,28
R$ 6.057,11
Transferência de Capital
R$ 297.442,92
R$ 181.400,00
R$ 420.000,00
R$ 309.340,64
R$ 320.353,17
R$ 331.565,53
R$ 343.170,32
Convênios
R$ -
R$ -
R$ -
Outras Transferências de Capital
R$ 297.442,92
R$ 181.400,00
R$ 420.000,00
R$ 309.340,64
R$ 320.353,17
R$ 331.565,53
R$ 343.170,32
Outras Receitas de Capital
R$ -
R$ -
R$ -
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Receitas Correntes
-
-
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Receita de Serviços Intraorçamentários
R$ -
R$ -
R$ -
Transferências Correntes
R$ -
R$ -
R$ -
Outras Receitas Correntes Intraorçamentários
R$ -
R$ -
R$ -
Receitas de Capital
R$ -
R$ -
R$ -
DEDUÇÕES
R$ 2.913.418,33
R$ 4.002.306,76
R$ 2.293.200,00
R$ 3.609.108,10
R$ 3.737.592,35
R$ 3.868.408,08
R$ 4.003.802,36
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
R$ 2.913.418,33
R$ 4.002.306,76
R$ 2.293.200,00
R$ 3.609.108,10
R$ 3.737.592,35
R$ 3.868.408,08
R$ 4.003.802,36
TOTAL DAS RECEITAS
R$ 25.286.367,78
R$ 23.213.050,45
R$ 19.092.121,10
R$ 26.089.698,58
R$ 27.018.491,85
R$ 27.964.139,06
R$ 28.942.883,93
ESPECIFICAÇÃO
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2022
2023
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I) SEM RPPS
27.902.343,19
27.033.957,21
20.954.821,10
29.378.546,04
30.424.422,28
31.489.277,06
32.591.401,76
Deduções (II)
2.913.418,33
4.002.306,76
2.293.200,00
3.609.108,10
3.737.592,35
3.868.408,08
4.003.802,36
Contribuição do Servidor RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
2.913.418,33
4.002.306,76
2.293.200,00
3.609.108,10
3.737.592,35
3.868.408,08
4.003.802,36
Aplicações Financeiras de RPPS
Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)
24.988.924,86
23.031.650,45
18.661.621,10
25.769.437,94
26.686.829,93
27.620.868,98
28.587.599,39
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)
24.988.924,86
23.031.650,45
18.661.621,10
25.769.437,94
26.686.829,93
27.620.868,98
28.587.599,39
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)
24.988.924,86
23.031.650,45
18.661.621,10
25.769.437,94
26.686.829,93
27.620.868,98
28.587.599,39