Monte das Gameleiras · 3 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 331
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº 331
Lei Municipal nº 331 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
INSTITUI O “DIA DO CATÓLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando iniciativa preliminar do Poder Legislativo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Fica Instituído, no âmbito Municipal o “DIA DO CATÓLICO”, a ser comemorado anualmente na segunda sexta-feira do mês de janeiro.
Art. 2º - No “Dia do Católico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, à Administração Municipal promoverá em parceria eventos públicos voltados para a parcela Católica da População, com livre acesso a comunidade.
Art. 3º - O “Dia do Católico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com as Igrejas e Entidades Católica do Município.
Parágrafo Único. A promoção a ser realizada no “Dia do Católico” será estabelecida pelo Poder Executivo e as Igrejas Católicas com atuação no Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrario.
Monte das Gameleiras/RN, em 24 de novembro de 2014.
RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES
Prefeito Municipal