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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 475 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 475 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 475 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre denominação da Rua ANTONIO LEONARDO PINHEIRO e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal provou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada de Rua ANTONIO LEONARDO PINHEIRO, a Rua projetada 10, localizada no Bairro Guaí extensão de área urbana.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Monte das Gameleiras/RN, em 26 de novembro de 2024.

JAILTON FELIX DE PONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3422, em 27 de novembro de 2024. Código identificador 4511936F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.