GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2022
ANEXO DA LEI 445-2022
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 445-2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I – METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
% PIB Valor Constante
(a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Receita Total
19.092.121,10
18.393.180,25
0,03
98,96
20.046.727,16
19.425.123,21
0,03
99,53
21.049.063,51
20.435.983,99
0,03
99,73
Receitas Primárias ( I )
19.062.121,10
18.364.278,52
0,03
98,80
20.015.227,16
19.394.599,96
0,03
99,38
21.015.988,51
20.403.872,34
0,03
99,57
Receitas Primárias Correntes
14.685.917,54
14.148.282,79
0,02
76,12
22.339.511,19
21.646.813,17
0,03
110,92
23.456.486,75
22.773.288,11
0,03
111,13
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
429.332,72
413.615,34
0,00
2,23
450.799,36
436.821,08
0,00
2,24
473.339,32
459.552,74
0,00
2,24
Contribuições
30.000,00
28.901,73
0,00
0,16
31.500,00
30.523,26
0,00
0,16
33.075,00
32.111,65
0,00
0,16
Transferências Correntes
14.221.584,82
13.700.948,77
0,02
73,71
21.851.961,84
21.174.381,62
0,03
108,49
22.944.559,93
22.276.271,77
0,03
108,71
Demais Receitas Primárias Correntes
5.000,00
4.816,96
0,00
0,03
5.250,00
5.087,21
0,00
0,03
5.512,50
5.351,94
0,00
0,03
Receitas Primárias de Capital
505.000,00
486.512,52
0,00
2,62
530.250,00
513.808,14
0,00
2,63
556.762,50
540.546,12
0,00
2,64
Despesa Total
19.092.121,10
18.393.180,25
0,03
98,96
20.046.727,16
19.425.123,21
0,03
99,53
21.049.063,51
20.435.983,99
0,03
99,73
Despesas Primárias ( II )
18.696.016,60
18.011.576,69
0,03
96,90
19.630.817,43
19.022.109,91
0,03
97,47
20.612.358,30
20.011.998,35
0,03
97,66
Despesas Primárias Correntes
17.592.121,10
16.948.093,55
0,02
91,18
18.471.727,16
17.898.960,42
0,03
91,71
19.395.313,51
18.830.401,47
0,03
91,89
Pessoal e Encargos Sociais
9.100.000,00
8.766.859,34
0,01
47,17
9.555.000,00
9.258.720,93
0,01
47,44
10.032.750,00
9.740.533,98
0,01
47,53
Outras despesas Correntes
8.492.121,10
8.181.234,20
0,01
44,02
8.916.727,16
8.640.239,49
0,01
44,27
9.362.563,51
9.089.867,49
0,01
44,36
Despesas Primárias de Capital
1.100.000,00
1.059.730,25
0,00
5,70
1.155.000,00
1.119.186,05
0,00
5,73
1.212.750,00
1.177.427,18
0,00
5,75
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.895,50
3.752,89
0,00
0,02
4.090,28
3.963,44
0,00
0,02
4.294,79
4.169,70
0,00
0,02
Resultado Primário (III) = ( I - II )
366.104,50
352.701,83
0,00
1,90
384.409,73
372.490,04
0,00
1,91
403.630,21
391.873,99
0,00
1,91
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
30.000,00
28.901,73
0,00
0,16
31.500,00
30.523,26
0,00
0,16
33.075,00
32.111,65
0,00
0,16
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
50.000,00
48.169,56
0,00
0,26
52.500,00
50.872,09
0,00
0,26
55.125,00
53.519,42
0,00
0,26
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV – V))
346.104,50
333.434,01
0,00
1,79
363.409,73
352.141,21
0,00
1,80
381.580,21
370.466,22
0,00
1,81
Dívida Pública Consolidada
7.127.246,76
6.866.326,36
0,01
36,94
7.483.609,10
7.251.559,21
0,01
37,16
7.857.789,56
7.628.921,90
0,01
37,23
Dívida Consolidada Líquida
5.365.560,14
5.169.133,09
0,01
27,81
5.633.838,15
5.459.145,50
0,01
27,97
5.915.530,06
5.743.233,07
0,01
28,03
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Fonte: Relatório Focus do Banco Central /Relatórios da LRF