GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 363/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 363/2016
Lei nº 363 de 17 de novembro de 2016
Denominação de logradouro público Manoel Viana da Silva, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominado como Rua Manoel Viana da Silva a Rua Projetada 03, localizada no Bairro Santa Maria no Loteamento Serra dos Pinheiros, município de Monte das Gameleiras/RN.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte das Gameleiras/RN, em 17 de novembro de 2016.
RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES
Prefeito Municipal