SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 260/2026
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 260/2026
PORTARIA Nº 260/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL FRANCISCA DACI BERNARDINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, no uso de sua competência, conforme preconiza a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO os termos do artigo 102 da Lei Municipal nº 138 de 17 de dezembro de 1998 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Monte das Gameleiras/RN.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora Municipal FRANCISCA DACI BERNARDINO DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Auxiliar de serviços Gerais. “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora faz jus a 03 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade”, pelo período estabelecido entre 15 de outubro de 2026 a 12 de janeiro de 2027, com remuneração do cargo efetivo.
Art. 2º - Encaminhe-se a presente portaria para ciência do Servidor que menciona, sendo publicado no átrio desta Prefeitura e Diário Oficial Vinculado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Monte das Gameleiras/RN, em 15 de novembro de 2026.
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JEFERSON RODRIGUES FELIX
Prefeito Constitucional