GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2020
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2021
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2021
Lei Municipal nº 415/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentarias -
Exercício 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2021
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descricão
Valor
Descricão
Valor
Demandas Judiciais
50.000,00
Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência
50.000,00
Dívidas em Processo de
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
50.000,00
Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência
50.000,00
Outros Passivos Contingentes
10.000,00
Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência
10.000,00
SUBTOTAL
110.000,00
SUBTOTAL
110.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
200.000,00
Limitação de Empenho
450.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
200.000,00
Outros Riscos Fiscais
50.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
TOTAL
560.000,00
TOTAL
560.000,00
Fonte:
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(Art.4º, §3º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000) Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Assim, os Riscos Fiscais são conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que possam impactar negativamente as contas públicas e, consequentemente, as metas fiscais estabelecidas em lei.
Dentre os riscos destacam-se os relacionados aos passivos contingentes e aos decorrentes de alterações do cenário macroeconômico.
No tocante aos passivos contingentes, que são obrigações surgidas em função de acontecimentos futuros incertos e não totalmente sob o controle do ente Estado, ou de fatos passados ainda não reconhecidos, a materialização desses eventos afeta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. De forma a ordenar a classificação dos riscos fiscais, serão utilizadas duas categorias: riscos de caráter orçamentário e aqueles vinculados a receita.
I - Riscos relacionados às variações na receita
O contexto econômico afeta as previsões de receitas, com consequências no resultado das metas de resultados primário e nominal. As oscilações nas taxas de crescimento econômico podem alterar as receitas previstas, mas a trajetória atual aponta para crescimento das receitas. Os principais impactos que se tem sobre as receitas são os do comportamento da inflação e do nível de atividade econômica, medido pela taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB. Esse indicador serve como parâmetro de evolução da maioria das receitas, destacando-se, prioritariamente, as tributárias, que representam a maior parcela do
ingresso de recursos. Desta forma, qualquer alteração futura no crescimento econômico do país irá impactar no crescimento das receitas do Município.
II - Riscos decorrentes dos passivos contingentes
As contingências passivas são decorrentes de novas obrigações resultantes de acontecimentos passados cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de acontecimentos futuros, não estando totalmente sob o controle do Município. Além do mais, poderá ser uma obrigação presente derivada de acontecimentos passados, mas que Não é reconhecida por ser improvável a necessidade de liquidação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente confiabilidade.
Há passivos contingentes que não são mensuráveis com suficiente segurança em razão de ainda não terem sido apurados, auditados ou periciados, por restarem dúvidas sobre sua exigibilidade total ou parcial, ou por envolverem análises e decisões que não se pode prever, como é o caso das demandas judiciais. Nestes casos, são incluídas no presente Anexo as demais informações disponíveis sobre o risco, como tema em discussão, objeto da ação, natureza da ação ou passivo e instância judicial, conforme recomenda a norma internacional de contabilidade.
Por fim, ressalte-se que as ações judiciais passam por diversas instâncias e tem longa duração e, portanto, constam do Anexo de Riscos Fiscais de vários exercícios. Por esta razão podem ser reclassificadas de acordo com o andamento do processo judicial, sempre e quando fatos novos apontarem alteração das chances de ganho ou perda pelo Município.
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2021
MF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total
16.843.209,78
17.782.387,16
214,93
131,19
17.137.965,95
18.726.854,20
220,82
135,79
17.480.725,27
19.769.939,97
227,44
140,54
Receitas Primárias ( I )
16.711.259,78
17.643.079,63
213,24
130,17
17.003.706,83
18.580.147,69
219,09
134,72
17.343.780,96
19.615.061,92
225,65
139,44
Despesa Total
16.843.209,78
17.776.899,84
214,86
131,15
17.137.965,95
18.714.448,51
220,68
135,70
17.462.204,09
19.748.993,32
227,20
140,39
Despesas Primárias ( II )
16.601.415,78
17.527.110,72
211,84
129,31
16.885.875,90
18.451.392,47
217,57
133,79
17.216.652,41
19.471.285,05
224,00
138,41
Resultado Primário (III) = ( I - II )
109.844,00
115.968,90
1,40
0,86
117.830,93
128.755,22
1,52
0,93
127.128,55
143.776,86
1,65
1,02
Resultado Nominal
161.754,31
170.773,73
2,06
1,26
169.524,76
185.241,67
2,18
1,34
178.705,31
202.107,93
2,33
1,44
Dívida Pública Consolidada
11.176.009,08
11.799.183,34
142,61
87,05
11.371.589,23
12.425.867,47
146,52
90,10
11.599.021,02
13.117.988,28
150,91
93,25
Dívida Consolidada Líquida
11.141.955,11
11.763.230,52
142,18
86,79
11.336.939,32
12.388.005,10
146,08
89,82
11.563.678,11
13.078.016,99
150,45
92,97
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/Relatórios daLRF
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS
(Art.4º, § 1º, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000) Em cumprimento ao disposto artigo 4º, § 1º, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000), o Demonstrativo 1 do Anexo das Metas Fiscais estabelece metas para o resultado fiscal, incluindo as receitas e despesas, totais e primárias, e a dívida pública consolidada para o triênio 2021/2023.
1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
A tabela a seguir resume os parâmetros macroeconômicos utilizados no Demonstrativo I
– Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.
ÍNDICES MACROECONÔMICOS
Discriminação
2020
2021
2022
2023
Projeção do PIB Municipal real (crescimento % anual)
0,00%
1,50%
1,75%
2,00%
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
1,76%
3,75%
3,50%
3,50%
Projeção do PIB do Estado real (crescimento % anual)
2,50%
2,50%
2,50%
2,50%
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
R$ 8.071.875,51
R$ 8.273.672,40
R$ 8.480.514,21
R$ 8.692.527,07
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2021, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2021 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN.
1.1. Receitas
As receitas cujos valores serviram de referência para o estabelecimento das metas fiscais para o Município, no período de 2021 a 2023, foram estimadas utilizando-se, em grande parte, a mesma metodologia adotada pela Secretaria Municipal de Finanças.
As estimativas das receitas para este triênio foram estimadas com aplicação dos indicadores macroeconômicos, ou seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país e a taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O aprimoramento da arrecadação dos recursos próprios, acompanhado de medidas de controle permanente de gastos públicos é o caminho seguido, no sentido de superar as dificuldades financeiras existentes e assegurar recursos para financiar as despesas obrigatórias de caráter continuado e aquelas constitucionais ou legais, bem como concretizar a realização de ações governamentais, dos programas e projetos prioritários da administração municipal.
1.2.Despesas
A projeção da despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi realizada com base na folha de março de 2020, com crescimento do IPCA da ordem de 3,75% ao ano e considerou também o crescimento vegetativo da folha e das contratações efetivadas, além dos reajustes salariais previstos.
1.3.Resultado Primário
As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de resultados primários voltados à manutenção do equilíbrio fiscal que só deve ser alcançado em 2022. O quadro de resultado primário negativos deve permanecer no ano de 2021, mas com o controle de despesas e melhoraria da arrecadação teremos melhoras significativas no próximo período.
1.4 Resultado Nominal
O Resultado Nominal aponta que no ano de 2022 teremos uma variação anual do estoque da dívida pública. O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.
1.5 Dívida Pública
Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. Apontando no demonstrativo fiscal uma elevação do valor corrente da dívida consolida.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Onde também é constatado uma elevação da DCL no próximos três anos.
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2019
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2019
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
16.511.736,67
209,67
131,57
14.260.642,03
181,09
121,82
(2.251.094,64)
(13,63)
Receitas Primárias (I)
16.381.736,67
208,02
130,53
14.260.624,33
181,09
121,82
(2.121.112,34)
(12,95)
Despesa Total
16.511.736,67
209,67
131,57
13.638.282,20
173,18
116,51
(2.873.454,47)
(17,40)
Despesas Primárias (II)
16.304.236,67
207,04
98,74
13.434.808,42
170,60
114,77
(2.869.428,25)
(17,60)
Resultado Primário ( I - II )
77.500,00
0,98
0,62
825.815,91
10,49
7,05
748.315,91
965,57
Resultado Nominal
883.315,91
11,22
7,04
830.933,61
10,55
7,10
(52.382,30)
(5,93)
Dívida Pública Consolidada
10.956.066,05
139,12
87,30
7.227.897,08
91,78
61,75
(3.728.168,97)
(34,03)
Dívida Consolidada Líquida
10.922.682,27
138,70
87,04
7.554.082,38
95,92
64,53
(3.368.599,89)
(30,84)
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
13.164.885,82
14.260.642,03
8,32
16.594.295,35
16,36
16.843.209,78
1,50
17.137.965,95
1,75
17.480.725,27
2,00
Receitas Primárias ( I )
13.160.860,46
14.260.624,33
8,36
16.464.295,35
15,45
16.711.259,78
1,50
17.003.706,83
1,75
17.343.780,96
2,00
Despesa Total
12.746.190,23
13.638.282,20
7,00
16.594.295,35
21,67
16.838.012,28
1,47
17.126.612,84
1,71
17.462.204,09
1,96
Despesas Primárias ( II )
12.288.376,09
13.434.808,42
9,33
16.361.195,35
21,78
16.601.415,78
1,47
16.885.875,90
1,71
17.216.652,41
1,96
Resultado Primário (III) = ( I - II )
872.484,37
825.815,91
(5,35)
103.100,00
(87,52)
109.844,00
6,54
117.830,93
7,27
127.128,55
7,89
Resultado Nominal
876.509,73
830.933,61
(5,20)
135.287,50
(83,72)
161.754,31
19,56
169.524,76
4,80
178.705,31
5,42
Dívida Pública Consolidada
10.847.590,15
7.227.897,08
(33,37)
11.010.846,38
52,34
11.176.009,08
1,50
11.371.589,23
1,75
11.599.021,02
2,00
Dívida Consolidada Líquida
10.814.536,90
7.554.082,38
(30,15)
10.977.295,67
45,32
11.141.955,11
1,50
11.336.939,32
1,75
11.563.678,11
2,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
13.658.569,04
14.875.275,70
8,91
16.886.354,95
13,52
17.782.387,16
5,31
18.726.854,20
5,31
19.769.939,97
5,57
Receitas Primárias ( I )
13.654.392,73
14.875.257,24
8,94
16.754.066,95
12,63
17.643.079,63
5,31
18.580.147,69
5,31
19.615.061,92
5,57
Despesas Total
13.224.172,36
14.226.092,16
7,58
16.886.354,95
18,70
17.776.899,84
5,27
18.714.448,51
5,27
19.748.993,32
5,53
Despesas Primárias ( II )
12.749.190,19
14.013.848,66
9,92
16.649.152,39
18,80
17.527.110,72
5,27
18.451.392,47
5,27
19.471.285,05
5,53
Resultado Primário (III) = ( I - II )
905.202,53
861.408,58
(4,84)
104.914,56
(87,82)
115.968,90
10,54
128.755,22
11,03
143.776,86
11,67
Resultado Nominal
909.378,84
866.746,85
(4,69)
137.668,56
(84,12)
170.773,73
24,05
185.241,67
8,47
202.107,93
9,11
Dívida Pública Consolidada
11.254.374,78
7.539.419,44
(33,01)
11.204.637,28
48,61
11.799.183,34
5,31
12.425.867,47
5,31
13.117.988,28
5,57
Dívida Consolidada Líquida
11.220.082,03
7.879.663,33
(29,77)
11.170.496,07
41,76
11.763.230,52
5,31
12.388.005,10
5,31
13.078.016,99
5,57
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
(6.782.320,94)
100,00
(10.092.345,13)
100,00
(9.688.090,51)
100,00
TOTAL
(6.782.320,94)
100,00
(10.092.345,13)
100,00
(9.688.090,51)
100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2019
2018
2017
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2019
2018
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização/Refinanciamento da Dívida
-
-
-
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2019
2018
2017
VALOR (III)
-
-
-
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2017
2018
2019
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2017
2018
2019
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2017
2018
2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2017
2018
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2017
2018
2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2017
2018
2019
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
Fonte:
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = ( a - b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício anterior ) + c
2019
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
Fonte: O Municipio não possui RPPS.
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2021
2022
2023
TOTAL
0,00
0,00
0,00
Fonte:
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ milhares
EVENTO
VALOR PREVISTO 2021
Aumento Permanente da Receita
50.000,00
( - ) Transferências Constitucionais
0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB
30.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
20.000,00
Redução Permanente de Despesa ( II )
50.000,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
70.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV )
70.000,00
Fonte:
TOTAL DAS RECEITAS
2021
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas 2018
Realizadas 2019
Estimadas
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
14.797.947,81
15.778.402,33
16.843.736,67
17.756.000,00
18.022.340,00
18.337.730,95
18.704.485,57
Receita Tributária
251.125,03
206.141,03
347.236,67
540.000,00
548.100,00
557.691,75
568.845,59
Impostos
250.588,10
206.141,03
310.000,00
490.000,00
497.350,00
506.053,63
516.174,70
Taxas
536,93
-
37.236,67
50.000,00
50.750,00
51.638,13
52.670,89
Receita de Contribuições
-
2.000,00
30.000,00
30.000,00
30.450,00
30.982,88
31.602,53
Contribuicões Sociais
-
2.000,00
30.000,00
30.000,00
30.450,00
30.982,88
31.602,53
Contribuicões Econômicas
-
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
4.025,36
17,70
110.000,00
110.000,00
111.650,00
113.603,88
115.875,95
Aplicações Financeiras
4.025,36
17,70
110.000,00
110.000,00
111.650,00
113.603,88
115.875,95
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Servicos
-
-
51.000,00
10.000,00
10.150,00
10.327,63
10.534,18
Transferências Correntes
14.542.797,42
15.570.243,60
16.225.500,00
17.026.000,00
17.281.390,00
17.583.814,33
17.935.490,61
Transferências da União
10.471.444,09
11.438.543,18
11.228.500,00
13.001.500,00
13.196.522,50
13.427.461,64
13.696.010,88
Transferências dos Estados
1.472.531,19
1.436.070,69
1.997.000,00
1.914.500,00
1.943.217,50
1.977.223,81
2.016.768,28
Transferências dos Municípios
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Multigovernamentais
2.598.822,14
2.695.629,73
3.000.000,00
2.110.000,00
2.141.650,00
2.179.128,88
2.222.711,45
Transferências do Exterior
-
-
-
-
-
-
-
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
-
-
-
-
Transferências de Convênios
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
80.000,00
40.000,00
40.600,00
41.310,50
42.136,71
Multa e Juros de Mora
-
-
-
-
-
-
-
Indenizacões e Restituicões
-
-
40.000,00
20.000,00
20.300,00
20.655,25
21.068,36
Receita da Dívida Ativa
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Diversas
-
-
40.000,00
20.000,00
20.300,00
20.655,25
21.068,36
RECEITAS DE CAPITAL
260.073,61
517.465,09
1.800.000,00
1.024.295,35
1.039.659,78
1.057.853,83
1.079.010,90
Operações de crédito
-
-
-
-
-
-
-
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
-
-
20.000,00
20.000,00
20.300,00
20.655,25
21.068,36
Transferência de Capital
260.073,61
517.465,09
1.550.000,00
545.600,00
553.784,00
563.475,22
574.744,72
Transferência de Convênio
260.073,61
517.465,09
1.550.000,00
545.600,00
553.784,00
563.475,22
574.744,72
Outras Receitas de Capital
-
-
230.000,00
458.695,35
465.575,78
473.723,36
483.197,82
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
-
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES
1.893.135,60
2.035.225,39
2.132.000,00
2.186.000,00
2.218.790,00
2.257.618,83
2.302.771,20
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
1.893.135,60
2.035.225,39
2.132.000,00
2.186.000,00
2.218.790,00
2.257.618,83
2.302.771,20
TOTAL
13.164.885,82
14.260.642,03
16.511.736,67
16.594.295,35
16.843.209,78
17.137.965,95
17.480.725,27
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*
11.011.676,61
11.705.951,55
12.549.736,67
13.354.000,00
13.554.310,00
13.791.510,43
14.067.340,63
* Receita total subtraindo-se as Contribuições sociais, Receitas de capital, Receitas Intra-orçamentárias Correntes e Deduções para a formação do FUNDEB
TOTAL DE DESPESAS
2021
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
Realizadas
Realizadas
Previstas
NATUREZA DE DESPESA
2018
2019
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES ( I )
11.985.666,99
13.350.081,12
14.290.755,00
14.449.600,00
14.666.344,00
14.923.005,02
15.221.465,12
Pessoal e Encargos Sociais
7.973.783,93
8.216.328,96
7.213.410,00
7.439.900,00
7.551.498,50
7.683.649,72
7.837.322,72
Juros e Encargos da Dívida
-
-
52.500,00
52.500,00
53.287,50
54.220,03
55.304,43
Outras Despesas Correntes
4.011.883,06
5.133.752,16
7.024.845,00
6.957.200,00
7.061.558,00
7.185.135,27
7.328.837,97
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
760.523,24
288.201,08
2.012.976,67
1.794.695,35
1.821.615,78
1.853.494,06
1.890.563,94
Investimentos
302.709,10
84.727,30
1.773.976,67
1.530.095,35
1.553.046,78
1.580.225,10
1.611.829,60
Inversões Financeiras
-
-
84.000,00
84.000,00
85.260,00
86.752,05
88.487,09
Concessão de empréstimos e financiamentos
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de título de capital já integralizado
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de título de crédito
-
-
-
-
-
-
-
Demais inversões financeiras
-
-
84.000,00
84.000,00
85.260,00
86.752,05
88.487,09
Amortização da Dívida
457.814,14
203.473,78
155.000,00
180.600,00
183.309,00
186.516,91
190.247,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
208.005,00
350.000,00
355.250,00
361.466,88
368.696,21
TOTAL
12.746.190,23
13.638.282,20
16.511.736,67
16.594.295,35
16.843.209,78
17.137.965,95
17.480.725,27
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
2021
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2018
2019
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES ( I )
12.904.812,21
13.743.176,94
14.711.736,67
15.570.000,00
15.803.550,00
16.080.112,13
16.401.714,37
Receita Tributária
251.125,03
206.141,03
347.236,67
540.000,00
548.100,00
557.691,75
568.845,59
Receita de Contribuição
0,00
2.000,00
30.000,00
30.000,00
30.450,00
30.982,88
31.602,53
Receita Patrimonial
4.025,36
17,70
110.000,00
110.000,00
111.650,00
113.603,88
115.875,95
Aplicações Financeiras ( II )
4.025,36
17,70
110.000,00
110.000,00
111.650,00
113.603,88
115.875,95
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
51.000,00
10.000,00
10.150,00
10.327,63
10.534,18
Transferências Correntes
14.542.797,42
15.570.243,60
16.225.500,00
17.026.000,00
17.281.390,00
17.583.814,33
17.935.490,61
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
80.000,00
40.000,00
40.600,00
41.310,50
42.136,71
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB
1.893.135,60
2.035.225,39
2.132.000,00
2.186.000,00
2.218.790,00
2.257.618,83
2.302.771,20
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
12.900.786,85
13.743.159,24
14.601.736,67
15.460.000,00
15.691.900,00
15.966.508,25
16.285.838,42
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
260.073,61
517.465,09
1.800.000,00
1.024.295,35
1.039.659,78
1.057.853,83
1.079.010,90
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos ( VII )
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.300,00
20.655,25
21.068,36
Transferência de Capital
260.073,61
517.465,09
1.550.000,00
545.600,00
553.784,00
563.475,22
574.744,72
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
230.000,00
458.695,35
465.575,78
473.723,36
483.197,82
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
260.073,61
517.465,09
1.780.000,00
1.004.295,35
1.019.359,78
1.037.198,58
1.057.942,55
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
13.160.860,46
14.260.624,33
16.381.736,67
16.464.295,35
16.711.259,78
17.003.706,83
17.343.780,96
DESPESAS CORRENTES ( X )
11.985.666,99
13.350.081,12
14.290.755,00
14.449.600,00
14.666.344,00
14.923.005,02
15.221.465,12
Pessoal e Encargos Sociais
7.973.783,93
8.216.328,96
7.213.410,00
7.439.900,00
7.551.498,50
7.683.649,72
7.837.322,72
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
52.500,00
52.500,00
53.287,50
54.220,03
55.304,43
Outras Despesas Correntes
4.011.883,06
5.133.752,16
7.024.845,00
6.957.200,00
7.061.558,00
7.185.135,27
7.328.837,97
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
11.985.666,99
13.350.081,12
14.238.255,00
14.397.100,00
14.613.056,50
14.868.784,99
15.166.160,69
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
760.523,24
288.201,08
2.012.976,67
1.794.695,35
1.821.615,78
1.853.494,06
1.890.563,94
Investimentos (XIV)
302.709,10
84.727,30
1.773.976,67
1.530.095,35
1.553.046,78
1.580.225,10
1.611.829,60
Inversões Financeiras (XV)
0,00
0,00
84.000,00
84.000,00
85.260,00
86.752,05
88.487,09
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (XIX)
0,00
0,00
84.000,00
84.000,00
85.260,00
86.752,05
88.487,09
Amortização da Dívida ( XX )
457.814,14
203.473,78
155.000,00
180.600,00
183.309,00
186.516,91
190.247,25
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XXI ) = ( XIII – XVI - XVII - XVIII )
302.709,10
84.727,30
1.857.976,67
1.614.095,35
1.638.306,78
1.666.977,15
1.700.316,69
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII)
0,00
0,00
208.005,00
350.000,00
350.052,50
350.113,76
350.175,03
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XXIII ) = ( XII + XV + XVI )
12.288.376,09
13.434.808,42
16.304.236,67
16.361.195,35
16.601.415,78
16.885.875,90
17.216.652,41
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
872.484,37
825.815,91
77.500,00
103.100,00
109.844,00
117.830,93
127.128,55
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2018
2019
2019
2020
2021
2022
2023
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
2021
ESPECIFICAÇÃO
Realizada 2018
Prevista 2019
Realizada 2019
Prevista 2020
Prevista 2021
Prevista 2022
Prevista 2023
JUROS NOMINAIS
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES
MONETÁRIAS ATIVOS
4.025,36
110.000,00
5.117,70
110.550,00
112.208,25
114.171,89
116.455,33
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES
MONETÁRIAS PASSIVOS
-
52.500,00
-
52.762,50
53.553,94
54.491,13
55.580,95
RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA)
876.509,73
883.315,91
830.933,61
135.287,50
161.754,31
169.524,76
178.705,31
enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”. enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”.
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
2021
ESPECIFICAÇÃO
Realizada 2018
Prevista 2019
Realizada 2019
Prevista 2020
Prevista 2021
Prevista 2022
Prevista 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
10.847.590,15
10.956.066,05
7.227.897,08
11.010.846,38
11.176.009,08
11.371.589,23
11.599.021,02
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
10.847.590,15
10.956.066,05
7.227.897,08
11.010.846,38
11.176.009,08
11.371.589,23
11.599.021,02
DEDUÇÕES ( II )
33.053,25
33.383,78
(326.185,30)
33.550,71
34.053,97
34.649,92
35.342,91
Ativo Disponível
140.586,47
141.992,33
1.172.454,88
142.702,30
144.842,83
147.377,58
150.325,14
Haveres Financeiros
337.782,06
341.159,88
-
342.865,68
348.008,67
354.098,82
361.180,79
( - ) Restos a Pagar Proc.
445.315,28
449.768,43
1.498.640,18
452.017,27
458.797,53
466.826,49
476.163,02
DCL (III) = (I – II)
10.814.536,90
10.922.682,27
7.554.082,38
10.977.295,67
11.141.955,11
11.336.939,32
11.563.678,11