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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 389/2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 389/2018.

Lei Municipal nº 389/2018

Declara Feriados Municipais e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado feriado municipal o dia 20 de janeiro, para culto público e oficial a São Sebastião, Padroeiro do Município.

Art. 2º Fica decretado feriado municipal o dia 08 de novembro, dia de Emancipação Política do Município.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, 17 de dezembro de 2018.

JAILTON FELIX DE PONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1917, em 18 de dezembro de 2018. Código identificador 04A1D8F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.