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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 5 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 15/2024 –Inexigibilidade Nº 48/2024 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADO(A): FRANCISCO CANINDE CABRAL, inscrita no CPF sob o nº***.***.***-**.OBJETO: Locação de dois imóveis localizados na Rua Professor Gaspar, 228 e 234 no Centro de Monte Alegre/RN, destinado ás instalações do Centro de Reabilitação em Fisioterapia..DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 124, II "d" da Lei Federal Nº 14.133/2021e suas alterações posteriores.Monte Alegre/RN, em, 30 de dezembro de 2025.

ANDRE RODRIGUES DA SILVA–

Prefeito – Contratante E

FRANCISCO CANINDE CABRAL,

P/ Contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3701, em 5 de janeiro de 2026. Código identificador FF155E40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.