SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 29 de maio de 2026
RGF ANEXO 03 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF ANEXO 03 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Exercício: 2026
1º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
131.919.253,43
138.965.488,37
0,00
0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)
1.520.000,00
1.520.000,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
130.399.253,43
137.445.488,37
0,00
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V / VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
28.687.835,75
30.238.007,44
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%>
25.819.052,18
27.214.206,70
0,00
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
EDIPO ANTONIO DA SILVA
###.645.254-##
###.026.844-##
###.690.814-##
Secretária Municipal De Finanças
Prefeito
Controlador Geral Do Município