SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 54, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 54, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 54, DE 25 de agosto de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 229.530,68, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 229.530,68 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2025, nas Fontes de Recursos demonstradas em anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 25 de agosto de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
229.530,68
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
229.530,68
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-
ESCOLA
229.530,68
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25690000
0001
91.812,27
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25690000
0001
137.718,41