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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2023

LEI Nº 1.176 DE 19 DE MAIO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.176 DE 19 DE MAIO DE 2023

Denomina de Terezinha Santana de Lima a Praça localizada na Comunidade do Paraíso, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de Terezinha Santana de Lima a Praça localizada na Comunidade do Paraíso, Zona Rural de Monte Alegre/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 19 de maio de 2023.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3038, em 24 de maio de 2023. Código identificador F7D71B39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.