Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

MONTEPREV · 16 de fevereiro de 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - PROC. ADMIN. Nº 02016.000006/2026

MONTEPREV

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - PROC. ADMIN. Nº 02016.000006/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, f, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa ASSOCIACAO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIARIAS MUNICIPAIS - APEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 05.763.089/0001-61, com o valor total de R$ 3.315,00 (três mil, trezentos e quinze reais), referente à Inscrição de servidores do Fundo de Previdência de Monte Alegre no evento " RPPS 2026, o que Fazer?".

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Monte Alegre/RN, 13 de fevereiro de 2026

VÂNIA MACIEL FAUSTINO

Presidente RPPS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3731, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador F41298ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.