GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025
AVISO DE ANULAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ANULAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Autoridade Competente, torna público que, em consonância com as recomendações emitidas pela Controladoria para a anulação da homologação da Dispensa de Licitação nº 26/2025, em virtude das falhas insanáveis identificadas no procedimento, acolho integralmente o presente parecer.
Fica ainda estabelecido que o Agente de Contratação deverá adotar todas as providências consignadas no parecer do controle interno, em especial a republicação do certame no Sistema de Dispensa Eletrônica, a notificação dos fornecedores, além da implementação das demais medidas preventivas indicadas e necessárias à regularidade do processo.
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Monte Alegre/RN, 10 de setembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal