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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025

AVISO DE ANULAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE ANULAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Autoridade Competente, torna público que, em consonância com as recomendações emitidas pela Controladoria para a anulação da homologação da Dispensa de Licitação nº 26/2025, em virtude das falhas insanáveis identificadas no procedimento, acolho integralmente o presente parecer.

Fica ainda estabelecido que o Agente de Contratação deverá adotar todas as providências consignadas no parecer do controle interno, em especial a republicação do certame no Sistema de Dispensa Eletrônica, a notificação dos fornecedores, além da implementação das demais medidas preventivas indicadas e necessárias à regularidade do processo.

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Monte Alegre/RN, 10 de setembro de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3622, em 11 de setembro de 2025. Código identificador F399F39D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.