SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 3 de agosto de 2026
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 3/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
6.718.627,00
3.927.864,96
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
760.735,00
388.809,44
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
314.012,00
178.152,43
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.837.120,00
1.036.538,41
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.806.760,00
2.324.364,68
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
41.686.288,00
28.358.059,39
2.1- Cota-Parte FPM
36.483.158,00
24.188.204,95
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
34.748.977,00
24.188.204,95
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.734.181,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
4.528.490,00
3.802.229,00
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.070,00
15.789,48
2.4- Cota-Parte ITR
867,00
1.469,56
2.5- Cota-Parte IPVA
666.836,00
350.366,40
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
867,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
48.404.915,00
32.285.924,35
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
7.990.421,40
5.671.611,39
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.110.807,35
2.399.869,21
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
38.376.153,00
30.147.170,45
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
32.188.971,00
21.307.767,36
6.1.1- Principal
32.123.939,00
21.060.816,81
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
65.032,00
246.950,55
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
74.060,00
0,00
6.2.1- Principal
69.725,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
4.335,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.113.122,00
7.591.281,28
6.3.1- Principal
6.101.199,00
7.591.281,28
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
11.923,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
1.248.121,81
6.4.1- Principal
0,00
1.248.121,81
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
24.133.517,60
15.389.205,42
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.451.656,17
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.451.656,17
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
31.598.826,62
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
61.149.490,68
42.759.040,29
27.184.394,20
26.218.132,19
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
34.767.213,84
30.859.944,84
19.260.670,69
18.579.637,71
0,00
10.1.1- Educação Infantil
5.030.441,55
4.995.533,55
3.777.852,62
3.658.342,85
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
23.907.957,29
20.059.651,29
12.488.673,93
11.999.116,72
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
2.936.800,00
2.913.690,00
1.459.702,80
1.415.991,81
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
2.892.015,00
2.891.070,00
1.534.441,34
1.506.186,33
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
26.382.276,84
11.899.095,45
7.923.723,51
7.638.494,48
0,00
10.2.1- Educação Infantil
4.650.074,00
2.456.667,31
2.362.758,91
2.130.141,92
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
13.476.724,47
6.700.740,20
4.435.772,74
4.383.160,70
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
1.127.592,87
741.852,71
652.306,20
652.306,20
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
7.127.885,50
1.999.835,23
472.885,66
472.885,66
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
41.371.064,00
25.796.417,91
24.830.155,90
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
33.723.548,18
21.559.172,95
20.712.420,71
0,00
0,00
251.405,59
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
7.647.515,82
4.237.244,96
4.117.735,19
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
29.471.968,55
17.872.694,40
17.191.661,42
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.960.733,55
3.803.785,84
3.684.276,07
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
2.771.982,27
518.659,12
518.659,12
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% e 4%).
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA!O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
20.229.334,05
17.872.694,40
17.872.694,40
61,85
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
1.205.886,82
0,00
0,00
0,00
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
3.840.429,20
3.803.785,84
3.803.785,84
50,11
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
1.138.692,19
518.659,12
518.659,12
6,83
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
3.014.717,05
4.350.752,54
4.350.752,54
1.336.035,49
14,43
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
5.280.975,38
1.451.656,17
1.387.976,29
0,00
63.679,88
63.679,88
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.694.447,00
534.731,13
416.617,14
415.261,14
0,00
20.1- Educação Infantil
1.078.805,00
84.414,58
84.411,93
83.055,93
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.528.281,00
114.318,52
112.875,27
112.875,27
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
675.046,00
34.702,44
34.702,44
34.702,44
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
412.315,00
301.295,59
184.627,50
184.627,50
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
64.843.937,68
43.293.771,42
27.601.011,34
26.633.393,33
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
10.759.320,55
7.536.615,44
6.225.023,46
5.871.540,70
0,00
21.1.1- Creche
6.367.855,00
4.458.688,10
3.593.183,45
3.292.045,24
0,00
21.1.2- Pré-escola
4.391.465,55
3.077.927,34
2.631.840,01
2.579.495,46
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
54.084.617,13
35.757.155,98
21.375.987,88
20.761.852,63
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
416.617,14
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.671.611,39
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.336.035,49
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
63.679,88
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
4.172.419,17
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
516.093,99
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
8.071.481,09
516.093,99
1,60
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
6.471.155,19
1.578.716,44
1.315.835,67
4.232.565,49
922.754,03
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
4.359.701,82
110.744,82
107.244,11
4.172.419,17
80.038,54
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
779.700,54
624.413,89
414.044,78
32.746,44
332.909,32
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
1.331.752,83
843.557,73
794.546,78
27.399,88
509.806,17
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.456.468,00
2.820.715,80
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.450.130,00
2.262.435,00
31.1.1- Salário-Educação
1.100.612,00
1.425.638,08
31.1.2- PDDE
6.887,00
2.262,15
31.1.3- PNAE
1.008.558,00
729.956,26
31.1.4 - PNATE
322.787,00
94.368,78
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
11.286,00
10.209,73
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.006.338,00
558.280,80
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
6.761.654,74
2.016.054,13
1.421.255,41
1.405.655,26
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.625.296,00
443.856,16
352.587,66
342.880,23
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.496.213,00
990.004,68
665.858,38
659.965,66
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
717.184,00
282.781,25
226.027,76
226.027,76
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
488.597,74
146.832,05
121.980,63
121.980,63
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
434.364,00
152.579,99
54.800,98
54.800,98
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
71.605.592,42
45.309.825,55
29.022.266,75
28.039.048,59
0,00
33.1- Despesas Correntes
57.145.767,45
42.400.192,34
28.372.485,69
27.389.267,53
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
35.301.833,84
30.859.944,84
19.260.670,69
18.579.637,71
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
4.674,00
3.559,00
3.559,00
3.559,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
21.839.259,61
11.536.688,50
9.108.256,00
8.806.070,82
0,00
33.2- Despesas de Capital
14.459.824,97
2.909.633,21
649.781,06
649.781,06
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
14.459.824,97
2.909.633,21
649.781,06
649.781,06
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
2.821.765,57
85.579,44
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
30.147.170,45
1.425.638,08
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
27.426.723,75
651.065,15
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
5.542.212,27
860.152,37
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
904.669,91
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
778.764,59
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
5.668.117,59
860.152,37
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
EDIPO ANTONIO DA SILVA
###.645.254-##
###.026.844-##
###.690.814-##
Secretária Municipal De Finanças
Prefeito
Controlador Geral Do Município