GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2025
PORTARIA N° 594/2025 – GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 594/2025 – GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente e da Comissão Revisora do Processo Administrativo Disciplinar do Município de Monte Alegre, instituídas pelo Decreto nº 017/2025, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Decreto nº 017, de 20 de março de 2025, que criou a Comissão Permanente e a Comissão Revisora do Processo Administrativo Disciplinar,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados, para um período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período, os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de apurar irregularidades no serviço público, conduzindo sindicâncias e processos disciplinares, nos termos do Decreto nº 017/2025:
I – Membros Titulares
• Presidente: Luzenir de Assis Rocha Lima - Professora - CPF nº 053. ******88 – Matricula: 0000895
• Secretário: Edja Brandão de Souza – Professora – CPF nº 026******35 – Matricula: 0000889
• Membro: Diego do Nascimento Menezes – Psicólogo – CPF nº 085******10 – Matricula: 0022357
II – Membros Suplentes
• Suplente do Presidente: Bruna Rosane Ananias Cardoso – Professora – CPF nº 080******86 – Matricula: 0000936
• Suplente do Secretário: Márcia Cristina Barragan Moraes Toledo – Professora – CPF nº 080******86 – Matricula: 0000936
• Suplente do Membro: Adilson da Silva Pessoa – Fisioterapeuta – CPF nº 030******22 – Matricula: 0000950
Art. 2º. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Revisora do Processo Administrativo Disciplinar, responsável pela análise dos pedidos de revisão, pelo período de 02 (dois) anos, conforme o art. 5º do Decreto nº017/2025:
I – Membros Titulares
• Presidente: Antônio Davi Filho – Professor – CPF nº 011******00 – Matricula: 0000758
• Membro: Waleska de Oliveira Gomes – Educador Físico – CPF n° 113******81 – Matricula: 0013951
• Membro: Marcílio Xavier Melo – Professor – CPF nº 089******23 – Matricula: 0010677
II – Membros Suplentes
Presidente: Josiane Rocha Ferreira – Professora – CPF nº 838******59 – Matricula: 0000681
• Suplente do 1º Membro: José Hilton de Brito da Silva – Professor – CPF nº 010******32 – Matricula: 0001183
• Suplente do 2º Membro: Jussier Targino da Silva – Educador Físico – CPF nº 058******12 – Matricula: 0020451
Art. 3º. As Comissões exercerão suas atribuições com independência, autonomia e imparcialidade, observando o contraditório, a ampla defesa, o sigilo necessário, bem como as disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 455/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre) e do Decreto nº 017/2025.
Art. 4º. Não poderão integrar as Comissões os servidores que se enquadrem nas hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no art. 2º, §4º, e no art. 5º, §4º do Decreto nº 017/2025, devendo eventual declaração ser apresentada no momento da designação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 06 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal