SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 2 de abril de 2026
RREO ANEXO 08-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026 Pág.: 1/4
Bimestre: 1/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts.
212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
6.718.627,00
1.116.165,47
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU
760.735,00
63.395,36
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
314.012,00
29.562,47
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISS
1.837.120,00
263.869,66
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.806.760,00
759.337,98
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
41.686.288,00
10.240.408,35
2.1- Cota-Parte FPM
36.483.158,00
8.887.863,70
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
34.748.977,00
8.887.863,70
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.734.181,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
4.528.490,00
1.298.168,42
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.070,00
4.927,75
2.4- Cota-Parte ITR
867,00
844,36
2.5- Cota-Parte IPVA
666.836,00
48.604,12
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
de Impostos e Transferências Constitucionais
867,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
48.404.915,00
11.356.573,82
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +
(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
7.990.421,40
2.048.081,50
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.110.807,35
791.061,79
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
38.376.153,00
11.364.526,25
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
32.188.971,00
7.553.330,95
6.1.1- Principal
32.123.939,00
7.486.011,84
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
65.032,00
67.319,11
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
74.060,00
0,00
6.2.1- Principal
69.725,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
4.335,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.113.122,00
3.275.777,65
6.3.1- Principal
6.101.199,00
3.275.777,65
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
11.923,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
535.417,65
6.4.1- Principal
0,00
535.417,65
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
24.133.517,60
5.437.930,34
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.451.656,17
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.451.656,17
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
12.816.182,42
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
38.381.768,00
30.590.036,79
7.296.030,35
7.214.880,35
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
30.553.237,55
26.435.730,00
6.287.920,18
6.209.283,30
0,00
10.1.1- Educação Infantil
2.202.641,55
1.959.295,00
1.213.156,56
1.213.089,02
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
22.521.781,00
18.671.675,00
4.106.205,58
4.027.636,24
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
2.936.800,00
2.913.690,00
480.048,07
480.048,07
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
2.892.015,00
2.891.070,00
488.509,97
488.509,97
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
7.828.530,45
4.154.306,79
1.008.110,17
1.005.597,05
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.355.366,00
591.118,88
310.469,98
307.956,86
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
4.321.031,95
1.742.177,94
473.501,46
473.501,46
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
344.847,00
124.539,58
48.298,37
48.298,37
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
1.807.285,50
1.696.470,39
175.840,36
175.840,36
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO PROC.
(SEM DISP.DE CX)⁷.
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
30.590.036,79
7.296.030,35
7.214.880,35
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
e Transferências de Impostos
26.314.084,32
5.933.608,27
5.852.525,81
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
4.275.952,47
1.362.422,08
1.362.354,54
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
26.435.730,00
6.287.920,18
6.209.283,30
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.924.495,00
1.280.471,70
1.280.404,16
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
2.436.657,47
167.150,38
167.150,38
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.580.376,02
6.287.920,18
6.287.920,18
58,07
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
1.481.961,81
1.280.471,70
1.280.471,70
39,09
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
EM DESPESAS DE CAPITAL
491.366,65
167.150,38
167.150,38
5,10
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)³
VALOR MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR NÃO
APLICADO(o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO
APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.136.452,63
4.068.495,90
4.068.495,90
2.932.043,27
35,80
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
DO FUNDEB
5.280.975,38
1.451.656,17
0,00
0,00
1.451.656,17
1.451.656,17
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.694.447,00
393.181,55
39.230,33
31.881,11
0,00
20.1- Educação Infantil
1.078.805,00
47.756,83
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.563.281,00
115.498,64
4.700,50
11,28
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
675.046,00
21.477,44
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
377.315,00
208.448,64
34.529,83
31.869,83
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
42.076.215,00
30.983.218,34
7.335.260,68
7.246.761,46
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.636.812,55
2.598.170,71
1.523.626,54
1.521.045,88
0,00
21.1.1- Creche
2.539.347,00
1.405.898,57
909.741,80
907.161,14
0,00
21.1.2- Pré-escola
2.097.465,55
1.192.272,14
613.884,74
613.884,74
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
37.439.402,45
28.385.047,63
5.811.634,14
5.725.715,58
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
39.230,33
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.048.081,50
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
2.932.043,27
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
1.451.656,17
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
4.172.419,17
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
(6.468.806,78)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.839.143,46
(6.468.806,78)
(56,96)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
6.471.155,19
1.450.309,99
1.168.184,22
4.232.565,49
1.070.405,48
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
4.359.701,82
106.094,22
102.593,51
4.172.419,17
84.689,14
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
779.700,54
622.278,04
392.663,93
32.746,44
354.290,17
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
1.331.752,83
721.937,73
672.926,78
27.399,88
631.426,17
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.454.300,00
701.004,17
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.447.962,00
701.004,17
31.1.1- Salário-Educação
1.098.444,00
554.297,04
31.1.2- PDDE
6.887,00
70,03
31.1.3- PNAE
1.008.558,00
145.991,26
31.1.4 - PNATE
322.787,00
16,02
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
11.286,00
629,82
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.006.338,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
5.239.217,00
185.574,09
63.808,58
60.543,93
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.278.319,00
34.266,88
34.266,88
34.266,88
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.624.359,00
74.218,20
5.494,40
5.494,40
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
717.184,00
46.514,21
3.272,50
7,85
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
380.617,00
10.129,07
10.129,07
10.129,07
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
238.738,00
20.445,73
10.645,73
10.645,73
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
47.315.432,00
31.168.792,43
7.399.069,26
7.307.305,39
0,00
33.1- Despesas Correntes
41.304.952,55
28.735.693,96
7.231.918,88
7.140.155,01
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
31.087.857,55
26.435.730,00
6.287.920,18
6.209.283,30
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
4.674,00
3.559,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
10.212.421,00
2.296.404,96
943.998,70
930.871,71
0,00
33.2- Despesas de Capital
6.015.153,45
2.436.657,47
167.150,38
167.150,38
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
6.015.153,45
2.436.657,47
167.150,38
167.150,38
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
2.821.765,57
85.579,44
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
11.364.526,25
554.297,04
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
8.280.471,06
94.424,73
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
5.905.820,76
545.451,75
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
835.249,08
5.191,17
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
778.764,59
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
5.962.305,25
550.642,92
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação
da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro
quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do
último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício,
o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas
nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para
essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa
por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes
a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais
devem ser ajustados para 100%.
CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
EDIPO ANTONIO DA SILVA
###.645.254-##
###.026.844-##
###.690.814-##
Secretária Municipal De Finanças
Prefeito
Controlador Geral Do Município