SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –
DECRETO Nº 7, DE 02 de janeiro de 2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 42.900,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
42.900,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
42.900,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
34.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
100,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
100,00
2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.000,00
2047 Manutenção e Fortalecimento Programa Nacional de Alimentação Escolar Infantil - PRÉ-ESCOLA
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.000,00
2049 Manutenção e Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar Infantil - CRECHE
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.000,00
2087 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Infantil - CRECHE
600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
100,00
2089 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - EJA
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.000,00
Anexo II (Redução)
42.900,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
42.900,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
1.000,00
1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
1.000,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
900,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15400000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
400,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
1.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
39.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
39.000,00