SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –
DECRETO Nº 22, DE 03 de março de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.205.256,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.205.256,00 (um milhão, duzentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 03 de março de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.205.256,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
703.000,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
7.000,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -
CRECHE
239.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
239.000,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e
Adultos - EJA
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
15.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
250.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
250.000,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA
192.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
192.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
500.099,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção
Especializada
499.999,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
499.999,00
1228 Estruturação e Reaparelhamento da Rede de
Serviços da Atenção Primária
100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
100,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.157,00
2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção
Social Especial
2.157,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.157,00
Anexo II (Redução)
1.205.256,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
703.000,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do
Ensino Fundamental
216.144,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
216.144,00
1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de
Ensino Infantil
182.337,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
182.337,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -
CRECHE
50.964,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
50.964,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e
Adultos - EJA
101.450,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
100.373,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -
PRÉ-ESCOLA
152.105,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
1.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
149.999,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
107,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
500.099,00
1188 Reformas e ampliações das unidades de Atenção
primária
499.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
499.999,00
2265 Enfrentamento da emergência COVID-19
100,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
16000000
0001
100,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.157,00
2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção
Social Especial
2.157,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.157,00