GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2021
LEI Nº 1.060 DE 24 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.060 DE 24 DE MARÇO DE 2021
EMENTA Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE:
FAÇO SABER, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e designada a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro.
Art. 2º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do Município de Monte Alegre, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3° - Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo único - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.
Art. 4º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, criados por esta lei, serão incluídos no calendário oficial do município e realizada anualmente.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 24 de março de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal