GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026
DECRETO N° 015/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 015/2026
Decreta Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2026 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,
CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes em 21 de abril, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949;
CONSIDERANDO que no ano de 2026 esse feriado recai em uma terça-feira;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 14 de abril de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal