GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2026
PORTARIA N°182/2026 – GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°182/2026 – GABINETE DO PREFEITO
Cessão de servidor(a)
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Ceder a servidora VIVIANY FAGUNDES DANTAS, inscrita no CPF/MF nº 058.***.***-59, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para desenvolver as suas atividades junto ao Estado do Rio Grande do Norte, no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RN, sem ônus para o órgão cedente. A cessão fica condicionada integralmente ao pagamento da Previdência Própria – MONTEPREV por parte da Servidora titular do cargo Efetivo.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 02 de fevereiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2028, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 04 de maio de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal