GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2025
PORTARIA Nº. 596, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 596, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - GP
Dispõe sobre a designação de servidor para compor a equipe de avaliação e emissão de parecer técnico referente à Prova de Conceito (POC) exigida no Termo de Referência, no âmbito do Processo de Despesa nº 020.039/2025, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município.
Art. 1º Designar o servidor DANIEL OLIVEIRA DA SILVA MAURICIO, ocupante do cargo de Coordenador de Processamento de Dados, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para compor a equipe de avaliação e emissão de parecer técnico referente à Prova de Conceito (POC) exigida no Termo de Referência do Processo de Despesa nº 020.039/2025.
Art. 2º Compete ao servidor designado:
I – Analisar tecnicamente os aspectos funcionais, operacionais e de conformidade da solução apresentada em atendimento à POC;
II – Emitir parecer técnico conclusivo quanto à adequação da solução às especificações do Termo de Referência;
III – registrar as observações, testes realizados e resultados obtidos no relatório de avaliação;
IV – Comunicar à autoridade competente quaisquer inconsistências ou desconformidades verificadas durante o processo de validação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal