GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA N°294/2026 – GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°294/2026 – GABINETE DO PREFEITO
Cessão de servidor(a)
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Ceder a servidora LIANNA KARINNE GERMANO CHAVES LOPES, inscrita no CPF/MF nº 043.***.***-35, ocupante do cargo de Bioquímica, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre/RN, para desenvolver as suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN, com ônus para o órgão cessionário, ficando a cessão condicionada integralmente ao pagamento da Previdência Própria – MONTEPREV por parte da Servidora titular do cargo Efetivo.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 27 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2028, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 04 de novembro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal