SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · 30 de outubro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 101/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 101/2025
Processo Licitação: nº 2015000105/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, CNPJ: 54.421.738/0001-51
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
OBJETO CONTRATADO: Contratação de “CLAUDIO NEY E JULIANA”, para show de emancipação da cidade de Monte RN, onde tocará no largo da igreja católica no dia 24/11/25 programados para iniciar a apresentação 00:00 até 02:00. O show teráduração de 02h
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A presente contratação tem por objeto a realização de show artístico da dupla “Cláudio Ney e Juliana”, previsto para o dia 24 de novembro de 2025, no Largo da Igreja Católica, em Monte Alegre/RN, com duração aproximada de 02 horas, no horário das 00:00 às 02h00, integrando a programação oficial das festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Monte Alegre/RN.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 29/10/2025
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 29 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito