SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 9, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 9, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 9, DE 02 de janeiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 203.212,34, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOAdo exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 203.212,34 (duzentos e três mil, duzentos e doze reais e trinta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2025, nas Fontes de Recursos demonstradas em anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av.João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RNCEP: 59182000 -
UnidadeOrçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
203.212,34
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
203.212,34
2085 Manutenção das Atividades da Rede de AtençãoEspecializada
203.212,34
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26320000
0001
203.212,34