SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 29 de maio de 2026
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 2/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
6.718.627,00
2.438.107,55
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
760.735,00
323.618,66
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
314.012,00
38.052,45
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.837.120,00
504.260,98
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.806.760,00
1.572.175,46
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
41.686.288,00
18.188.224,75
2.1- Cota-Parte FPM
36.483.158,00
15.415.309,89
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
34.748.977,00
15.415.309,89
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.734.181,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
4.528.490,00
2.597.100,57
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.070,00
9.622,80
2.4- Cota-Parte ITR
867,00
934,81
2.5- Cota-Parte IPVA
666.836,00
165.256,68
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
867,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
48.404.915,00
20.626.332,30
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
7.990.421,40
3.637.644,61
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.110.807,35
1.518.938,13
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
38.376.153,00
19.803.711,46
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
32.188.971,00
13.649.610,08
6.1.1- Principal
32.123.939,00
13.487.890,13
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
65.032,00
161.719,95
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
74.060,00
0,00
6.2.1- Principal
69.725,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
4.335,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.113.122,00
5.286.121,94
6.3.1- Principal
6.101.199,00
5.286.121,94
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
11.923,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
867.979,44
6.4.1- Principal
0,00
867.979,44
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
24.133.517,60
9.850.245,52
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.451.656,17
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.451.656,17
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
21.255.367,63
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
61.149.490,68
37.550.865,93
17.267.032,53
16.498.703,77
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
34.327.213,84
30.318.144,84
13.088.170,71
12.402.877,70
0,00
10.1.1- Educação Infantil
4.588.641,55
4.453.733,55
2.550.686,61
2.431.678,56
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
23.909.757,29
20.059.651,29
8.516.152,61
8.024.511,68
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
2.936.800,00
2.913.690,00
997.287,07
951.433,19
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
2.892.015,00
2.891.070,00
1.024.044,42
995.254,27
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
26.822.276,84
7.232.721,09
4.178.861,82
4.095.826,07
0,00
10.2.1- Educação Infantil
6.707.366,00
1.502.689,47
1.213.773,60
1.211.711,93
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
12.329.432,47
3.512.868,54
2.352.020,51
2.271.046,43
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
827.592,87
377.243,68
310.558,09
310.558,09
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
6.957.885,50
1.839.919,40
302.509,62
302.509,62
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
36.162.889,64
15.879.056,24
15.110.727,48
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
29.392.498,62
12.968.901,25
12.319.580,54
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.770.391,02
2.910.154,99
2.791.146,94
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
28.930.168,55
11.700.194,42
11.014.901,41
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.418.933,55
2.601.499,57
2.482.491,52
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
2.436.657,47
393.855,42
393.855,42
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13.255.012,41
11.700.194,42
11.700.194,42
61,79
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
2.695.922,19
2.601.499,57
2.601.499,57
49,21
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
792.918,29
393.855,42
393.855,42
7,45
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.980.371,15
3.924.655,22
3.924.655,22
1.944.284,07
19,82
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
5.280.975,38
1.451.656,17
1.387.976,29
0,00
63.679,88
63.679,88
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.694.447,00
506.033,02
356.177,51
339.571,67
0,00
20.1- Educação Infantil
1.078.805,00
71.660,50
71.658,94
71.658,94
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.538.281,00
112.954,52
111.252,75
99.946,18
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
675.046,00
34.702,44
34.702,44
34.702,44
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
402.315,00
286.715,56
138.563,38
133.264,11
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
64.843.937,68
38.056.898,95
17.623.210,04
16.838.275,44
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
12.374.812,55
6.028.083,52
3.836.119,15
3.715.049,43
0,00
21.1.1- Creche
7.853.347,00
3.398.298,24
2.182.651,62
2.113.815,75
0,00
21.1.2- Pré-escola
4.521.465,55
2.629.785,28
1.653.467,53
1.601.233,68
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
52.469.125,13
32.028.815,43
13.787.090,89
13.123.226,01
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
356.177,51
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.637.644,61
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.944.284,07
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
63.679,88
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
4.172.419,17
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
(2.186.561,00)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.156.583,08
(2.186.561,00)
(10,60)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
6.471.155,19
1.511.753,64
1.248.872,87
4.232.565,49
989.716,83
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
4.359.701,82
110.744,82
107.244,11
4.172.419,17
80.038,54
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
779.700,54
624.413,89
414.044,78
32.746,44
332.909,32
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
1.331.752,83
776.594,93
727.583,98
27.399,88
576.768,97
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.454.300,00
2.075.630,82
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.447.962,00
1.517.350,02
31.1.1- Salário-Educação
1.098.444,00
980.485,84
31.1.2- PDDE
6.887,00
109,80
31.1.3- PNAE
1.008.558,00
437.973,76
31.1.4 - PNATE
322.787,00
93.944,97
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
11.286,00
4.835,65
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.006.338,00
558.280,80
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
6.761.654,74
1.161.263,19
791.769,81
584.761,32
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.570.389,00
279.946,49
229.620,00
167.473,30
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.548.753,00
570.445,38
349.322,52
250.534,96
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
717.184,00
164.963,24
104.392,57
92.969,64
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
588.830,74
86.156,02
73.315,22
48.179,40
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
336.498,00
59.752,06
35.119,50
25.604,02
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
71.605.592,42
39.218.162,14
18.414.979,85
17.423.036,76
0,00
33.1- Despesas Correntes
54.816.438,45
36.723.283,38
17.981.210,43
16.989.267,34
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
34.861.833,84
30.318.144,84
13.088.170,71
12.402.877,70
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
4.674,00
3.559,00
3.559,00
3.559,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
19.949.930,61
6.401.579,54
4.889.480,72
4.582.830,64
0,00
33.2- Despesas de Capital
16.789.153,97
2.494.878,76
433.769,42
433.769,42
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
16.789.153,97
2.494.878,76
433.769,42
433.769,42
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
2.821.765,57
85.579,44
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
19.803.711,46
980.485,84
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
17.640.332,53
365.739,36
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
4.985.144,50
700.325,92
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
858.167,48
16.977,48
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
778.764,59
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
5.064.547,39
717.303,40
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
EDIPO ANTONIO DA SILVA
###.645.254-##
###.026.844-##
###.690.814-##
Secretária Municipal De Finanças
Prefeito
Controlador Geral Do Município