GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2022
LEI Nº 1.128 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.128 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Modifica o Anexo I da Lei nº 1.092 de 18 de janeiro de 2022 e dá outras providencias.
O PREFEITO MUINICIPAL DE MONTE ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 1.092 de 18 de janeiro de 2022, contendo a quantidade máxima de cargos, a denominação, a referência salarial, o valor dos vencimentos e escolaridade mínima, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I – CARGOS
(Limites de Vagas, Vencimentos e Escolaridade Mínima)
Denominação do Cargo
Nº Máximo de Vagas
Vencimento
Escolaridade Mínima Exigida
Diretor Administrativo
01
R$ 1.600,00
Nível Médio
Diretor Financeiro
01
R$ 2.200,00
Nível Médio
Controlador
01
R$ 2.000,00
Nível Superior
Chefe de Gabinete
01
R$ 2.000,00
Nível Fundamental II
Assessor Contábil
01
R$ 5.200,00
Nível Superior Em Contabilidade com Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Assessor Jurídico
01
R$ 3.800,00
Nível Superior em Direito com Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Assessor Parlamentar
11
R$ 1.212,00
Nível Fundamental II
Assessor Legislativo
02
R$ 1.212,00
Nível Fundamental II
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 25 de agosto de 2022.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal