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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2026

LEI Nº 1.285 DE 30 DE JUNHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.285 DE 30 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de MARIANO SEBASTIÃO DE FARIAS, a quadra de esportes localizada no distrito do Fontes e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de MARIANO SEBASTIÃO DE FARIAS, a quadra de esportes localizada no distrito do Fontes, nesta cidade de Monte Alegre/RN.

Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 30 de junho de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3829, em 8 de julho de 2026. Código identificador E020CB07: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.