SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 17 de março de 2026
DECRETO Nº 26, DE 01 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 26, DE 01 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.254.156,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.254.156,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 01 de julho de 2024
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
ANEXO I – ACRÉSCIMO
Valor total: R$ 3.254.156,00
Secretaria Municipal de Finanças – Unidade Orçamentária 02.003 – Total: R$ 130.000,00
Ação 0001 – Amortização da Dívida Contratada e Juros da Dívida Contratada.
Natureza da despesa: 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.
Fonte: 15000000 – Região: 0001 – Valor: R$ 130.000,00.
Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Orçamentária 02.004 – Total: R$ 1.596.938,00
Ação 2017 – Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família – ESF – Total: R$ 881.587,00.
Natureza: 3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 239.587,00.
Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 16000000 – Região 0001 – Valor: R$ 642.000,00.
Ação 2023 – Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde – Total: R$ 9.697,00.
Natureza: 3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 16000000 – Região 0001 – Valor: R$ 9.697,00.
Ação 2085 – Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada – Total: R$ 684.000,00.
Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 16000000 – Região 0001 – Valor: R$ 684.000,00.
Ação 2226 – Manutenção do Serviço da Atenção Domiciliar – SAD – Total: R$ 21.654,00.
Natureza: 3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 16000000 – Região 0001 – Valor: R$ 21.654,00.
Secretaria Municipal de Educação – Unidade Orçamentária 02.005 – Total: R$ 1.402.838,00
Ação 2048 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creche – Total: R$ 12.000,00.
Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 15500000 – Região 0001 – Valor: R$ 12.000,00.
Ação 2086 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Total: R$ 1.390.838,00.
Natureza: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Fonte 15401070 – Região 0001 – Valor: R$ 939.725,00.
Natureza: 3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 15001001 – Região 0001 – Valor: R$ 15.891,00.
Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 15001001 – Região 0001 – Valor: R$ 82.676,00.
Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 15410000 – Região 0001 – Valor: R$ 346.556,00.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 15400000 – Região 0001 – Valor: R$ 5.990,00.
Secretaria Municipal de Infraestrutura – Unidade Orçamentária 02.016 – Total: R$ 124.380,00
Ação 2213 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Total: R$ 124.380,00.
Natureza: 3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 15000000 – Região 0001 – Valor: R$ 124.380,00.
ANEXO II – REDUÇÃO
Valor total: R$ 3.254.156,00
Secretaria Municipal de Finanças – Unidade Orçamentária 02.003 – Total: R$ 50.000,00
Ação 2010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças – Total: R$ 50.000,00.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 17200000 – Região 0001 – Valor: R$ 50.000,00.
Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Orçamentária 02.004 – Total: R$ 270.938,00
Ação 1086 – Construção do Centro de Diagnóstico – Total: R$ 3.670,00.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 3.670,00.
Ação 1111 – Aquisição de Veículo para Vigilância em Saúde – Total: R$ 46.691,00.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 46.691,00.
Ação 2016 – Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – Total: R$ 205,00.
Natureza: 4.4.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 103,00.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 51,00.
Natureza: 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 51,00.
Ação 2023 – Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde – Total: R$ 3.122,00.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 2.082,00.
Natureza: 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 1.040,00.
Ação 1227 – Estruturação e Reaparelhamento da Rede de Atenção Especializada – Total: R$ 114.967,00.
Natureza: 4.4.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 16210000 – Região 0001 – Valor: R$ 20.825,00.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 15001002 – Região 0001 – Valor: R$ 9.697,00.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 16210000 – Região 0001 – Valor: R$ 520,00.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 83.511,00.
Natureza: 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – Fonte 16210000 – Região 0001 – Valor: R$ 103,00.
Natureza: 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 311,00.