SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 13, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 13, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –
DECRETO Nº 13, DE 02 de janeiro de 2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.753,50, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 2.753,50 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2025 nas devidas Fontes de Recursos, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.753,50
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
2.753,50
2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
2.753,50
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
27150000
0001
444,41
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
27160000
0001
2.309,09