SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 18, DE 19 de março de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 570.205,42, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 570.205,42 (quinhentos e setenta mil, duzentos e cinco reais e quarenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 19 de março de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
570.205,42
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
570.205,42
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
100.000,00
2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
50.000,00
2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
100.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
120.205,42
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
70.205,42