SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 18 de setembro de 2026
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA COMSEA
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA COMSEA
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, convoca as organizações da sociedade civil para participarem da Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) – Gestão 2026/2028, que será realizada no dia 21 de setembro de 2026, às 10h horas, no Secretária Municipal Trabalho, Habitação e Assistência Social, situada avenida João Galvão, S/N Monte Alegre/RN conforme disposto na Lei Municipal nº 1.290 de 01de setembro de 2026
1. Disposições preliminares:
Cada organização poderá indicar apenas um representante titular para concorrer a uma vaga no conselho;
Para cada conselheiro(a) titular, deverá ser indicado um(a) suplente da mesma entidade;
Nenhum candidato poderá concorrer simultaneamente em mais de uma representação;
Serão eleitas as entidades que obtiverem maioria simples dos votos;
Em caso de empate, será considerado como critério de desempate o tempo de atuação da entidade no município;
O mandato de cada membro será de dois (02) anos;
A função de conselheiro não é remunerada, sendo de relevância pública.
2. Documentação necessária:
• Organizações Não-Governamentais (ONGs) de âmbito municipal devem apresentar:
• Estatuto social;
• CNPJ;
• Ata da última eleição e posse da atual diretoria.
• Povos e Comunidades Tradicionais (PCHs) estão dispensados do estatuto social, CNPJ e ata de eleição, devendo apresentar:
• Ata que legitime a representação coletiva, assinada por no mínimo 10 (dez) membros.
Posse:
Após a eleição, os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município, e os conselheiros(as) eleitos ficarão convocados para tomar posse no dia 26 de setembro de 2026, dando início ao mandato da gestão 2026/2028.
Monte Alegre/RN, 16 de setembro de 2026.
MARÍLIA MAIARA DA SILVA MACIEL ROCHA
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência Social