SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 47, DE 02 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 47, DE 02 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 47, DE 02 de julho de 2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de julho de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada
3.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
3.000,00
Anexo II (Redução)
3.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.000,00