MONTEPREV · 2 de julho de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 007/2026 PROC. ADMIN. MMA Nº 02016.000027/2026
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 007/2026 PROC. ADMIN. MMA Nº 02016.000027/2026
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, f, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 35.826.836/0001-24, com o valor total de R$ 1.497,00 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais), referente à “Contratação de empresa especializada para fornecimento de inscrições em curso preparatório para Certificação Profissional do Comitê de Investimentos dos RPPS – Nível Intermediário, destinado aos servidores do Fundo de Previdência Social de Monte Alegre – MONTEPREV, incluindo material didático, acesso às aulas e demais recursos pedagógicos necessários à preparação para o exame de certificação”.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no art.72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Monte Alegre/RN, 25 de junho de 2026
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Presidente MONTEPREV