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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2026

LEI Nº 1.288 DE 28 DE JULHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.288 DE 28 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de Júlia Galdino Gomes, a Unidade de Saúde (UBS), localizada na Comunidade do Olho Dágua e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de JÚLIA GALDINO GOMES, a Unidade de Saúde (UBS) de esportes localizada na Comunidade do Olho D’água, nesta cidade de Monte Alegre/RN.

Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 28 de julho de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3844, em 29 de julho de 2026. Código identificador CFF124E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.