SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 65, DE 03 de novembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.212,51, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.212,51 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, duzentos e doze reais e cinquenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 03 de novembro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.192.212,51
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
11.481,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
11.481,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
11.481,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20.000,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
198.686,51
0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida
Contratada
198.686,51
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
198.686,51
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.869.560,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do
Ensino Fundamental
1.289.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
1.289.000,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
35.560,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
35.560,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -
CRECHE
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
30.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
15.000,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -
PRÉ-ESCOLA
500.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
500.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.725,00
2226 Manutenção do Serviço da Atenção Domiciliar - SAD
5.725,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.725,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
50.000,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de
Infraestrutura
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
25.000,00
2071 Manutenção da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
25.000,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
354,00
2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
354,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
354,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
11.406,00
2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc.
Mob. Urbana
11.406,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
11.406,00
Anexo II (Redução)
2.192.212,51
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
25.000,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração
25.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
15000000
0001
25.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
354,00
2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas
354,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17080000
0001
354,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.869.560,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -
CRECHE
565.560,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
15401070
0001
35.560,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
530.000,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -
PRÉ-ESCOLA
1.304.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
1.304.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.725,00
2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.488,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
4.167,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
107,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
16000000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
107,00
2016 Manutenção das Atividades dos Agentes
Comunitários de Saúde - ACS
1.237,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
53,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
81.481,00
1160 Construção e Restauração de Pavimentação,
Sinalização e Drenagem Superficial de Vias Públicas
81.481,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
81.481,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
198.686,51
2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Cultura, Turismo e Eventos
198.686,51
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
198.686,51
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
11.406,00
2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc.
Mob. Urbana
11.406,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.406,00