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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de maio de 2026

PORTARIA N°197/2026 - GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°197/2026 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder 06 (seis) diárias da Faixa III do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a ANDRE RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF nº 038.***.***-27, ocupante do cargo de Prefeito Municipal, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 12 a 15 de julho de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2026 revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 25 de maio de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3799, em 27 de maio de 2026. Código identificador C9D16E6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.