SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 2 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2/2026
Processo Licitação: nº 02006.000826/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: JEFFERSON LUIZ DA SILVA, portador do CNPJ: 64.160.137/0001-96
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
OBJETO CONTRATADO: A Contratar o artista Jeorge Luiz da Silva, nome artístico Selma de Nieta – “Deixe Ele(a) – Mãe da Educação”, com o objetivo de promover uma atividade artística, cultural e humorística voltada à valorização da educação, dos profissionais da área e da comunidade escolar, proporcionando um momento de reflexão, integração e entretenimento durante o evento da Secretaria Municipal de Educação, denominado Jornada Pedagógica, a ser realizado no município de Monte Alegre/RN, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2026, com apresentação de duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação do artista Jeorge Luiz da Silva, nome artístico Selma de Nieta - “Deixe Ele(a) – Mãe da Educação”, justifica-se pela importância de enriquecer a programação da Jornada Pedagógica, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Monte Alegre/RN, a ser realizada nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2026. O evento constitui um momento estratégico de planejamento, formação e motivação dos profissionais da educação para o início do ano letivo. A apresentação artística, de caráter cultural e humorístico, contribui para a valorização dos educadores, ao abordar de forma leve, reflexiva e acessível temas relacionados ao cotidiano escolar e aos desafios da prática pedagógica, favorecendo o engajamento, a integração e o fortalecimento dos vínculos entre os participantes. Além disso, proporciona um ambiente acolhedor e humanizado, essencial para estimular o bem-estar, a troca de experiências e a disposição para o trabalho coletivo. Dessa forma, a contratação mostra-se pertinente e alinhada ao interesse público, agregando valor cultural, educativo e institucional à Jornada Pedagógica, garantindo uma apresentação com duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos, capaz de contribuir positivamente para o alcance dos objetivos do evento e para o fortalecimento das ações da política educacional do município.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 30/01//2026.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 30 de janeiro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito