SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 37, DE 02 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 37, DE 02 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP:59182000 -
DECRETO Nº 37, DE 02 de junho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 366.415,94, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 366.415,94 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de junho de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
366.415,94
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
366.415,94
2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
83.187,10
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
83.187,10
2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
223.881,73
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
223.881,73
2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde
59.347,11
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
59.347,11
Anexo II (Redução)
366.415,94
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
366.415,94
2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
200.000,00
2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
66.415,94
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
66.415,94