SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 38, DE 02 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 38, DE 02 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN
CEP: 59182000
DECRETO Nº 38, DE 02 de junho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 833.334,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 833.334,00(oitocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de junho de 2025
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
833.334,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.993,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
4.993,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.993,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
560.000,00
0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada
560.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
560.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.500,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
1.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
114.000,00
2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica
114.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
114.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
65.851,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
65.851,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
5.754,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.097,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
83.000,00
2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
23.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27190000
0001
23.000,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
60.000,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
1.990,00
2267 Manutenção da Guarda Municipal
1.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.990,00
Anexo II (Redução)
833.334,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.993,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
4.993,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.793,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.200,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
20.000,00
2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.500,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
1.000,00
2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental
2.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
2.500,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
114.000,00
2061 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Programas de Transferências de Renda
45.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
45.000,00
2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica
69.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
39.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
30.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
505.754,00
1027 Obras de Saneamento Básico Municipal
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
10.000,00
1160 Construção e Restauração de Pavimentação, Sinalização e Drenagem Superficial de Vias
Públicas
5.255,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17080000
0001
5.255,00
1164 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
50.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
17010000
0001
50.000,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
380.499,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000 0001
320.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17080000
0001
499,00
2262 Modernização da Limpeza Pública Urbana e Rural
60.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
100.000,00
2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
90.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2140 Manutenção do Programa Esporte Para Todos
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
10.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
23.000,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais
23.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27190000
0001
23.000,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
1.990,00
2267 Manutenção da Guarda Municipal
1.990,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.990,00
02 .018 OUVIDORIA MUNICIPAL
60.097,00
2031 Manutenção da Ouvidoria Municipal
60.097,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
9.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
49.999,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00