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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de fevereiro de 2023

LEI Nº 1.164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Denomina de Rua das Pitombeiras a Rua Projetada 21, localizada no Loteamento Portal dos Montes, na Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado de Rua das Pitombeiras a Rua Projetada 21, localizada no Loteamento Portal dos Montes, na Zona Rural de Monte Alegre/RN.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 23 de dezembro de 2022.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2963, em 2 de fevereiro de 2023. Código identificador BF419CEF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.