SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 73, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 73, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 73, DE 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 480.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de dezembro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
480.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
480.000,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais
480.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
480.000,00
Anexo II (Redução)
480.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
276.402,00
1087 Construção da Sede do CRAS - Centro Referência Assistência Social
276.402,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
276.402,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
99.999,00
1110 Pavimentação das Vias do Centro Industrial
99.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
99.999,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
103.599,00
1246 Construção, Ampliação, Reforma e Adequação de Espaços Esportivos
103.599,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
103.599,00