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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2022

LEI Nº 1.120 DE 05 DE ABRIL DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.120 DE 05 DE ABRIL DE 2022

Denominação de Belarmino André de Souza a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado de Rua Belarmino André de Souza o Logradouro Público que se localiza entre a rodovia RN 226 e o Sítio Varelo, zona rural do Município de Monte Alegre/RN.

Parágrafo Único. O logradouro a ser denominado tem início na rodovia RN 226 e vai até o Sítio Varelo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 12 de maio de 2022.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2791, em 1 de junho de 2022. Código identificador BD74D16D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.