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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026

PORTARIA N°180/2026 – GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°180/2026 – GABINETE DO PREFEITO

Cessão de servidor(a)

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1° - Ceder o servidor MARCOS TORRES CARNEIRO, inscrito no CPF/MF nº 012.***.***-09, ocupante do cargo de PROFESSOR T2 - N4 - D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para desenvolver as suas atividades junto ao município de Parnamirim/RN, com ônus para o órgão cessionário. A cessão fica condicionada integralmente ao pagamento da Previdência Própria – MONTEPREV por parte do servidor titular do cargo efetivo.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 01 de maio de 2026 a 01 de maio de 2027, revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 28 de abril de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3784, em 6 de maio de 2026. Código identificador BCCA9A42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.