GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 1.261 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.261 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe o plano plurianual do município de Monte Alegre/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Monte Alegre para o quadriênio 2026/2029, elaborado em consonância com o artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, e das Disposições constantes da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - O Plano Plurianual 2026/2029 foi elaborado tomando por referências diretrizes norteadoras da ação do Governo Municipal, dispostas em quatro eixos que congregam programas e ações, visando ao alcance dos resultados e objetivos estratégicos a seguir estabelecidos:
- Eixo 01: Gestão Pública e Transparência;
- Eixo 02: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos;
- Eixo 03: Desenvolvimento Econômico e Sustentável;
– Eixo 04: Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública.
Art. 3º - O PPA 2026/2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em programas e iniciativas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos.
§ 1º - Os Programas e Iniciativas constantes do PPA 2026/2029 estarão expressos, com as mesmas codificações, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ 2º - Os Programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento.
§ 3º - As Iniciativas, quando orçamentárias, correspondem aos projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçamentos anuais.
§ 4º - As ações orçamentárias serão discriminadas, exclusivamente, nas leis orçamentárias anuais.
Art. 4 º - As estimativas de recursos dos Programas e Iniciativas constantes dos Anexos desta Lei são referenciais e foram fixadas de modo a conferir consistência ao Plano Plurianual, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 5º - Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações automáticas do Plano.
Art. 6º - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais, fica autorizado a:
- Alterar o valor global do Programa, incluindo, excluindo ou alterando dotações orçamentárias e seus respectivos atributos;
- Adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária, para compatibilizá- la com alterações nos recursos efetivados pelas leis orçamentárias;
- Incluir, excluir ou alterar iniciativas decorrentes de aprovação de operações de crédito internas e/ou externas, necessárias à execução dos programas financiados, após a assinatura do respectivo contrato, tendo como limite o valor do empréstimo e respectiva contrapartida;
- Incluir iniciativas não orçamentárias.
Art. 7º - A exclusão ou a alteração de Programas constantes desta Lei, ou a inclusão de um novo Programa, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio das propostas orçamentárias anuais, ou de diretrizes orçamentárias, projetos de lei específico, ou ainda por projeto de lei de revisão anual do próprio PPA, sempre que necessário, ressalvado o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 8º - Para os fins desta Lei e visando a abordagem integrada de desafios complexos, o município adotará Agenda Transversal, definida como um conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do município para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva.
Art. 9º - O bem-estar e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes deverá compor uma das Agendas Transversais prioritárias na execução do Plano Plurianual 2026/2029, permeando os objetivos e ações dos diversos Eixos e Programas previstos nesta Lei.
Art. 10 - O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, divulgará a Agenda Transversal, detalhando suas estratégias, ações e indicadores específicos, em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 24 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Programa: 0003 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E APOIO A GESTÃO MUNICIPAL
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Municipal
1.700.000
50.000
1.782.110
52.415
1.882.799
55.376
1.939.283
57.037
7.304.192
214.828
02.002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Municipal
260.000
5.000
272.558
5.242
287.958
5.538
296.597
5.704
1.117.113
21.484
02.003 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Municipal
349.662
8.733
366.551
9.155
387.261
9.672
398.879
9.962
1.502.353
37.522
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Municipal
4.873.251
9.579
5.108.629
10.042
5.397.267
10.609
5.559.185
10.927
20.938.332
41.157
Federal
57.081
5.499
59.838
5.765
63.219
6.091
65.116
6.274
245.254
23.629
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Municipal
2.260.000
3.230.000
2.369.158
3.386.009
2.503.015
3.577.319
2.578.105
3.684.639
9.710.278
13.877.967
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Municipal
32.342.064
879.921
33.904.186
922.421
35.819.773
974.538
36.894.366
1.003.774
138.960.389
3.780.654
Estadual
417.512
0
437.678
0
462.407
0
476.279
0
1.793.876
0
Federal
5.706.064
1.385.761
5.981.667
1.452.693
6.319.631
1.534.770
6.509.220
1.100.000
24.516.582
5.473.224
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Municipal
9.630.000
0
10.095.129
0
10.665.504
0
10.985.469
0
41.376.102
0
Estadual
400.000
0
419.320
0
443.012
0
456.302
0
1.718.634
0
Federal
11.862.206
0
12.435.151
0
13.137.737
0
13.531.869
0
50.966.963
0
02.008 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA
Municipal
1.995.000
213.317
2.093.291
223.620
2.213.822
236.255
2.281.437
243.343
8.583.550
916.535
SOCIAL
Estadual
118.000
4.061
147.849
4.257
184.452
4.257
204.986
4.633
655.287
17.208
Federal
1.625.700
600.000
1.704.221
550.000
1.800.509
774.809
1.854.524
628.824
6.984.954
2.553.633
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Municipal
7.183.000
0
7.529.939
0
7.955.381
0
8.194.042
0
30.862.362
0
Federal
1.265.000
0
1.326.100
0
1.401.025
0
1.443.056
0
5.435.181
0
02.010 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E
Municipal
1.270.580
229.420
1.331.949
240.501
1.407.204
254.089
1.449.420
261.712
5.459.153
985.722
ABASTECIMENTO
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Municipal
202.000
30.000
211.757
31.449
223.721
33.226
230.433
34.223
867.911
128.898
ECONOMICO
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
Municipal
615.000
3.348
644.705
3.510
681.131
3.708
701.565
3.819
2.642.401
14.385
URBANISMO
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Municipal
640.000
0
670.912
0
708.819
0
730.084
0
2.749.815
0
02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Municipal
1.180.000
160.000
1.236.994
167.728
1.306.884
177.205
1.346.091
182.521
5.069.969
687.454
02.015 - SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
Municipal
1.621.193
17.263
1.699.497
18.097
1.795.519
19.119
1.849.385
19.693
6.965.594
74.172
Estadual
523.326
0
548.603
0
579.599
0
596.987
0
2.248.515
0
Federal
191.024
9.881
200.250
10.358
211.564
10.943
217.911
11.271
820.749
42.453
02.017 - SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB.
Municipal
2.800.000
140.000
2.800.000
140.000
2.800.000
140.000
2.800.000
140.000
11.200.000
560.000
URBANA
Federal
0
860.000
0
860.000
0
860.000
0
860.000
0
3.440.000
02.018 - OUVIDORIA MUNICIPAL
Municipal
250.983
62.877
263.105
65.914
277.970
69.638
286.309
71.727
1.078.367
270.156
02.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Municipal
240.417
0
252.029
0
266.269
0
274.257
0
1.032.972
0
Total
91.579.063
7.904.660
95.893.176
8.159.176
101.183.452
8.757.162
104.151.157
8.340.083
392.806.848
33.161.081
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Estadual
Federal
Corrente Capital Corrente Capital Corrente
Capital
69.413.150
5.039.458
1.458.838
4.061
20.707.075
2.861.141
72.632.499
5.276.103
1.553.450
4.257
21.707.227
2.878.816
76.580.297
5.566.292
1.669.470
4.257
22.933.685
3.186.613
78.794.907
5.729.081
1.734.554
4.633
23.621.696
2.606.369
297.420.853
21.610.934
6.416.312
17.208
88.969.683
11.532.939
Total
99.483.723
104.052.352
109.940.614
112.491.240
425.967.929
Programa: 0008 - MONTEPREV MAIS EFICIENTE
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE
Municipal
1.459.432
0
1.529.923
0
1.616.364
0
1.664.855
0
6.270.574
0
Outras
9.381.000
0
9.834.102
0
10.389.729
0
10.701.421
0
40.306.252
0
Total
10.840.432
0
11.364.025
0
12.006.093
0
12.366.276
0
46.576.826
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Outras
Corrente
Corrente
1.459.432
9.381.000
1.529.923
9.834.102
1.616.364
10.389.729
1.664.855
10.701.421
6.270.574
40.306.252
Total
10.840.432
11.364.025
12.006.093
12.366.276
46.576.826
Poder: Legislativo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Municipal
3.409.339
0
3.574.010
0
3.775.942
0
3.889.220
0
14.648.511
0
Total
3.409.339
0
3.574.010
0
3.775.942
0
3.889.220
0
14.648.511
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Corrente
3.409.339
3.574.010
3.775.942
3.889.220
14.648.511
Total
3.409.339
3.574.010
3.775.942
3.889.220
14.648.511
Eixo: Gestão Pública e Transparência
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Capital
202.264
212.033
224.013
230.733
869.043
Total
202.264
212.033
224.013
230.733
869.043
Publico Alvo
Poder Legislativo, Poder Executivo e a População.
Objetivo Geral
0001 - Restruturação do Poder Legislativo
Órgão Responsável
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Entrega
0001 - Aquisição de Veículo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0002 - Aquição de bens de Informática e Mobiliários
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Eixo: Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Programa: 0002 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Federal
Capital
500.000
524.150
553.764
570.377
2.148.291
Total
500.000
524.150
553.764
570.377
2.148.291
Publico Alvo
Empreendedores, trabalhadores, produtores locais, cooperativas, empresas de diversos portes e a popu
Objetivo Geral
0003 - Fomento ao Empreendedorismo e à Indústria Local
Órgão Responsável
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Entrega
0004 - Galpão Industrial Construído
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Programa: 0004 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Capital
100.000
104.830
110.753
114.076
429.659
Total
100.000
104.830
110.753
114.076
429.659
Publico Alvo
População em Geral
Objetivo Geral
0002 - Mais Esporte para Todos
Órgão Responsável
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Entrega
0003 - CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E BILHETERIAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Programa: 0005 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Capital
250.000
262.075
276.882
285.188
1.074.145
Estadual
Capital
200.000
209.660
221.506
228.151
859.317
Federal
Capital
2.000.000
2.096.600
2.215.058
2.281.510
8.593.168
Total
2.450.000
2.568.335
2.713.446
2.794.849
10.526.630
Publico Alvo
Servidores e População em Geral
Objetivo Geral
0005 - Modernização da estrutura física disponibilizada para os serviços em Saúde
Órgão Responsável
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0005 - Construção, Reformas e ampliações das unidades de Atenção Primária
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0006 - Aquisição de Veículo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0007 - Aquição de bens
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0008 - Construção, Reformas e ampliações da sede da Sec. de Saúde
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0009 - Aquisição de Veiculo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0010 - Aquisição de Veiculo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
0
0
1
0
Somatório
1
Entrega
0011 - Construção, Reformas e ampliações das unidades de Atenção Primária
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0012 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
52
25
Somatório
127
Entrega
0013 - Aquisição de Veiculo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
0
0
1
0
Somatório
1
Entrega
0014 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0015 - Construção, Reformas e ampliações das unidades
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
52
25
Somatório
127
Entrega
0016 - Construção, Reformas e ampliações das unidades
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0017 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0018 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0019 - Aquisição de Veículo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
1
0
0
0
Somatório
1
Programa: 0006 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBA
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Federal
Capital
Capital
160.000
2.500.000
160.000
500.000
160.000
1.000.000
160.000
2.520.000
640.000
6.520.000
Total
2.660.000
660.000
1.160.000
2.680.000
7.160.000
Publico Alvo
Servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e população em Geral
Objetivo Geral
0006 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA - MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Órgão Responsável
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Entrega
0020 - Construção e implantação do Parque da Cidade
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
0
8
0
92
Somatório
100
Entrega
0021 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESPAÇOES PÚBLICOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0022 - Aquisição de Veículo e Equipamentos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
Bens Adquiridos
UNIDADE
%
0
100
1
100
0
100
0
100
Somatório
Somatório
1
400
Programa: 0007 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Federal
Capital
200.000
209.660
221.506
228.151
859.317
Total
200.000
209.660
221.506
228.151
859.317
Publico Alvo
Servidores públicos municipais e população em geral
Objetivo Geral
0007 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA - INFRAESTRUTURA
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Entrega
0023 - Aquisição de Veículo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
2
1
1
1
Somatório
5
Entrega
0024 - Aquição de bens
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
100
100
100
100
Somatório
400
Entrega
0025 - Obras de contrução e Reformas e adquações
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Eixo: Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Programa: 0009 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Federal
Capital
Capital
170.291
350.000
178.516
366.905
188.602
387.635
194.260
399.264
731.669
1.503.804
Total
520.291
545.421
576.237
593.524
2.235.473
Publico Alvo
População em Geral
Objetivo Geral
0009 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura
Órgão Responsável
02.010 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Entrega
0028 - Aquisição de Veículo administrativo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0029 - Aquisição de máquinas
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0030 - Obras de contrução e Reformas e adquações
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Eixo: Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Programa: 0010 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Capital
5.416
5.678
5.999
6.179
23.272
Estadual
Capital
4.401
4.614
4.875
5.021
18.911
Federal
Capital
691.331
724.722
765.669
788.639
2.970.361
Total
701.148
735.014
776.543
799.839
3.012.544
Publico Alvo
População em Geral
Objetivo Geral
0010 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento da Secretaria de Cultura
Órgão Responsável
02.015 - SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
Entrega
0031 - Aquisição de Veiculo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0032 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0033 - Construção, Reformas e ampliações
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
100
100
100
100
Somatório
400
Eixo: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos
Programa: 0012 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Federal
Capital
1.500.000
1.500.000
1.500.000
1.500.000
6.000.000
Total
1.500.000
1.500.000
1.500.000
1.500.000
6.000.000
Publico Alvo
Alunos da rede municipal de ensino, professores, gestores, demais profissionais e População em geral
Objetivo Geral
0011 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento da Eduacação
Órgão Responsável
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Entrega
0034 - Construção de Escolas
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0035 - Aquisição de Materiais Permanentes
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0036 - Aquisição de Materiais Permanentes
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0037 - Construção, Reformas e ampliações
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0038 - Construção, Reformas e ampliações
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Média
25
Entrega
0039 - Construção, Reformas e ampliações
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Média
25
Eixo: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos
Programa: 0014 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAB, HAB. E ASSIST
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Corrente
40.000
40.000
40.000
40.000
160.000
Capital
46.000
48.000
51.000
150.000
295.000
Estadual
Corrente
500.000
500.000
500.000
500.000
2.000.000
Capital
500.000
524.150
554.005
570.377
2.148.532
Federal
Capital
200.000
309.000
321.000
150.000
980.000
Total
1.286.000
1.421.150
1.466.005
1.410.377
5.583.532
Publico Alvo
Objetivo Geral
0012 - Aquisição, Construção, Reforma e Aparelhamento da Secretaria Municipal de Trabalho , Habitação e Assistência Social
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entrega
0040 - Construção de Moradias Populares em Conjunto Com o Governo Federal
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0041 - Construção Sede do CRAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0042 - Aquisição de Veículo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
UNIDADE
0
0
0
1
Somatório
1
Entrega
0043 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100
Eixo: Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Monte Alegre
Municipal
Capital
490.000
513.667
542.689
558.970
2.105.326
Total
490.000
513.667
542.689
558.970
2.105.326
Publico Alvo
Servidores Públicos
Objetivo Geral
0008 - INVESTIMENTOS EM ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
Órgão Responsável
02.016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE
Entrega
0026 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA MONTEPREV
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Obra Executada
%
100
0
0
0
Somatório
100
Entrega
0027 - Aquisição Equipamentos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens Adquiridos
%
25
25
25
25
Somatório
100